Notas Políticas da Assembléia Legislativa

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 23/11/05Jornalista: Carlos SouzaTRANSPORTE GRATUITOOs deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (23), a redação final do projeto de lei nº 096/04, de autoria do deputado Tadeu Veneri (PT) e demais parlamentares, que assegura o transporte gratuito aos portadores de deficiência em linhas de transporte intermunicipal. A medida legal, que segue para sanção do Poder Executivo, também engloba as linhas de ônibus que compõem as redes integradas de transporte coletivo das regiões metropolitanas. TRANSPORTE GRATUITO IINos casos de linhas de transporte coletivo que atendam municípios além das regiões metropolitanas os portadores deverão promover a reserva da passagem com antecedência mínima de vinte e quatro horas. A proposta também concede isenção aos portadores de algumas patologias, tais como câncer em tratamento de quimioterapia e radioterapia, insuficiência renal crônica em terapia substitutiva, portadores de HIV em tratamento continuado em serviço-dia, hemofilia e esclerose múltipla em tratamento, entre outros.PLANO DE CARGOS E SALÁRIOSO deputado Elton Carlos Welter (PT) apresentou projeto de lei que sugere ao Poder Executivo estadual o encaminhamento à Assembléia Legislativa de um anteprojeto de lei, de forma a enquadrar os técnicos agrícolas com cargo no Estado dentro de um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. A proposta, contudo, é apenas uma indicação legislativa, sendo que a Administração Estadual pode considerar ou não sua relevância e necessidade.CONCURSO PÚBLICOO deputado Chico Noroeste (PL) também apresentou indicação legislativa ao Poder Executivo sugerindo a realização de Concurso Público para a contratação de professores no âmbito do Estado.INDICAÇÕES LEGISLATIVASNo mesmo caminho seguem três propostas do deputado Padre Paulo Campos (PT), que sugerem a instituição do transporte público coletivo integrado entre os municípios de Sarandi e Maringá, região Norte do Estado; a inclusão na grade de Ensino Estadual Fundamental e Médio e, do Ensino Superior, as matérias de Meio Ambiente, Teologia e Política; e o desconto de 50% nas passagens de transporte coletivo intermunicipal para aos estudantes da rede pública e particular de Ensino Médio e Superior.