Notas Políticas da Assembléia Legislativa

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 21/06/07NOTAS POLÍTICAS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVAÁREA DA SAÚDEO deputado Kleiton Kielse (PMDB) apresentou projeto de resolução na Assembléia Legislativa que autoriza a Comissão Executiva a ceder, sob convênio, profissionais da área de saúde do quadro pessoal da Casa para escolas públicas estaduais e municipais. “O objetivo é levar mão de obra qualificada em benefício da sociedade paranaense”, justifica o parlamentar.INSPEÇÃO FLORESTALO deputado Pedro Ivo (PT) apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa que altera o sistema de inspeção florestal. Para isso, propõe nova redação para o inciso I do Artigo 4º da Lei nº. 10.671/1993. Assim, a inspeção florestal será necessária em imóveis rurais localizados em áreas protegidas por leis específicas e imóveis com área de até dois módulos fiscais, quando residência fixa do contribuinte.INSPEÇÃO FLORESTAL IIDe acordo com o deputado, a presente proposição visa sanar uma improbidade da Lei, que isenta de taxas ambientais os agricultores na forma que específica. Atualmente, o texto original traz o termo módulo rural, mas isso não é preciso, uma vez que cada município do Paraná possui uma medida para o módulo rural, que leva em conta vários itens tais como produtividade, aproveitamento do solo, topografia, etc. “Essa imprecisão na definição de módulo gera dúvidas e inviabiliza a aplicação da Lei por parte do órgão ambiental. E uma forma de racionalizá-la e torná-la aplicável em todo o Estado é a substituição do termo módulo rural por módulo fiscal, usado pelo INCRA para calcular o Imposto Territorial Rural”, justifica Pedro Ivo.