Notas Políticas da Assembléia Legislativa

Para Editoria de PolíticaDistribuído em15/04/2005Jornalista: Flávia PrazeresTRANSPORTE ESCOLARO deputado Ratinho Junior (PPS) apresentou projeto de lei que isenta de ICMS os veículos utilizados para transporte escolar. Para tornar-se isento é necessário que os motoristas sejam autônomos, titulares da autorização da condução e utilize o veículo apenas com esta finalidade.CONVÊNIOO líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB) disse que pretende prevenir e preservar a saúde das crianças e adolescentes matriculados na rede de ensino público. Para isso apresentou projeto de lei que autoriza o convênio entre escolas públicas e empresas privadas, para a realização de exames oftalmológicos e otorrinolaringológicos.TEOLOGIAO deputado Barbosa Neto (PDT) propõe ao Governo do Estado que inclua nas instituições de ensino superior o curso de teologia. Umas das justificativas apresentadas pelo autor é de que a procura pelo curso é grande, o que ele acredita ocorrer devido ao forte predomínio da religião no país.JOGO DO BICHO E CAÇA NÍQUELO peemedebista Delegado Bradock requer informações da Secretaria de Segurança Pública sobre a prática do jogo do bicho e também a respeito do jogo com máquinas eletrônicas, o denominado “caça-níquel”. O deputado que preside a Comissão de Segurança diz ter recebido muitas denúncias anônimas sobre estas práticas ilegais.FREQUÊNCIA DOS ALUNOSO projeto de autoria do deputado Mauro Moraes (PL) pretende controlar a freqüência dos alunos das escolas públicas estaduais por meio digital. As escolas terão que implantar um sistema de registro de freqüência digital em suas instalações, sendo realizado o controle no horário de entrada e de saída dos alunos.