Notas Políticas da Assembléia Legislativa

12/04/2007 17h33 | por
Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 12/04/07NOTAS POLÍTICAS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVACONCESSÃO DE TÍTULOO deputado Nelson Justus (Democratas) apresentou proposta de lei que altera o sistema de votação de projetos para concessão de título de Cidadão Honorário ou Benemérito do Paraná, que passa a ser realizado mediante votação nominal.COMISSÃO DE SAÚDEOs deputados Douglas Fabrício (PPS), Marcelo Rangel (PPS), Ney Leprevost (PP) e Stephanes Junior (PMDB), representantes da Comissão de Saúde Pública da Assembléia Legislativa estiveram nesta quinta-feira, dia 12, no município de Ponta Grossa para visitar as instituições hospitalares do município. Os deputados farão ainda uma série de visitas às unidades de saúde em todo o Estado para averiguar as dificuldades enfrentadas no setor e elaborar um relatório para cobrar ações efetivas do Governo do Estado.SUBSTITUIÇÃOA deputada Rosane Ferreira (PV) está substituindo o deputado e líder do bloco PSB/PR/PRB/PV na Assembléia Legislativa, Reni Perreira, nos trabalhos da Comissão de Saúde Pública da Casa.REUNIÃO ADIADAA deputada Rosane Ferreira (PV) informa que a reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Criança e do Adolescente, que deveria ocorrer no dia 17 de abril, foi transferida para as 10 horas do dia 24, na sala de reuniões das Comissões.INDICAÇÃO LEGISLATIVAO deputado Antônio Teruo Kato (PMDB) apresentou indicação legislativa ao governador Roberto Requião, no sentido de que seja autorizado o funcionamento da Escola de Formação de Soldados (EFS) no 8º Batalhão da Polícia Militar de Paranavaí. De acordo com o parlamentar, o Batalhão dispõe de estrutura e Oficiais em número suficiente para formar esses soldados. Atualmente, o regimento militar atende 35 municípios no entorno de Paranavaí e região.VENDA DE VEÍCULOSO deputado Dobrandino da Silva (PMDB) apresentou iniciativa de lei que dispõe sobre a autenticação de assinatura em recibo de venda de veículos no Estado. Assim, para fins de transferência de veículo junto ao Departamento de Trânsito o comprador apresentará, entre outros documentos exigidos pelo órgão, autorização de transferência de veículo (Certificado de Registro de Veículo – CRV) com assinatura do vendedor, confirmada sua autenticidade por tabelião que reconhecerá firma por semelhança. Atualmente, os cartórios exigem a presença dos vendedores para reconhecer a assinatura como verdadeira.KIT VIDAO deputado Carlos Simões (PTB) apresentou projeto de lei que obriga a manutenção permanente do Kit Vida em estabelecimentos que contenham uma concentração de 100 ou mais pessoas, para prestar atendimento em casos de morte súbita. A medida se estende a estádios de futebol, academias de ginástica, ginásios de esporte, clubes recreativos, associações, shopping-centers, aeroportos, rodoferroviárias, hipermercados, faculdades e universidades, centros de eventos e exposições, teatros, hotéis e aviões comerciais. O Kit Vida deverá ser composto por equipamentos como desfibrilador automático externo (DAE), dispositivos para ventilação e equipamentos para rápida comunicação (interfone, rádio ou telefone) interligados a um serviço médico emergencial.SESSÃO SOLENEO deputado Jocelito Canto (PTB) apresentou requerimento para que seja realizada sessão solene em comemoração aos 150 anos do Espiritismo e da publicação do Livro dos Espíritos, no dia 26 de abril, às 14h30.CARGO TÉCNICOO deputado Luiz Nishimori (PSDB) apresentou projeto de que autoriza o Poder Executivo a criar no Quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná o cargo de Técnico de Imobilizações Ortopédicas. Segundo o parlamentar, estes profissionais estão em atividade no mercado brasileiro há mais de 50 anos, executando serviços em hospitais, pronto-socorro e clínicas especializadas em ortopedia e traumatologia, sempre sob orientação e supervisão direta de médicos ortopedistas.

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