Notas Políticas da Assembléia Legislativa – Dia 25

24/02/2006 12h23 | por Carlos Souza
SAÚDE PARA MULHERESA deputada Elza Correia (PMDB) apresentou requerimento para comunicar sua participação no seminário nacional: Controle Social nas Políticas Públicas de Saúde para as Mulheres, a realizar-se em Brasília (DF), no período de 14 a 16 de março. A deputada estará presente ao evento na condição de vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente da Assembléia Legislativa.COMUNIDADE POLONESAA Assembléia Legislativa realiza no próximo dia 2 de maio, sessão solene especial em comemoração ao Dia Estadual da Comunidade Polonesa. A iniciativa, proposta pelo deputado Neivo Beraldin (PDT), também requer a liberação do Espaço Cultural do Poder Legislativo para esta comemoração.DIA DA MULHERO bloco feminino de parlamentares da Assembléia Legislativa apresentou requerimento solicitando à Mesa Executiva a reserva de horário do pequeno e do grande expediente da sessão plenária do dia 6 de março. O objetivo das deputadas Arlete Caramês (PPS), Cida Borghetti (PP), Elza Correia (PMDB) e Luciana Rafagnin (PT) é comemorar o Dia Internacional da Mulher, quando também serão homenageadas algumas mulheres que fizeram e fazem a história do Paraná. O mesmo deverá ocorrer no dia 8 de março, data onde se comemora oficialmente o Dia Internacional da Mulher.CAMPANHA DA FRATERNIDADEO deputado Padre Paulo Campos apresentou requerimento solicitando o uso do grande expediente da sessão plenária do próximo dia 7 de março para explanação sobre a Campanha da Fraternidade de 2006. A campanha desse ano tem como tema: “Fraternidade e Pessoas com Deficiência” e como lema: “Levanta-te, vem para o meio”. O palestrante será o Pe. Ricardo Hoeperf, coordenador da campanha na Arquidiocese de Curitiba e Região Metropolitana.REGIME DE URGÊNCIA IO líder do governo Dobrandino da Silva apresentou requerimento solicitando regime de urgência para a mensagem nº. 004/06 (projeto de lei nº. 002/06), de autoria do Poder Executivo, que fixa o piso salarial no Estado do Paraná entre R$ 427,00 e R$ 437,80, em conformidade com as diversas categorias. REGIME DE URGÊNCIA IIO deputado fez a mesma solicitação para a tramitação da mensagem nº. 005/06 (projeto de lei nº. 003/06), também de autoria do Governo do Estado, que objetiva extinguir, na Polícia Militar do Paraná, o Quadro de Oficiais de Administração (QOP) e criar, na mesma corporação, o Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar (QEOPM)REGIME DE URGÊNCIA IIIDobrandino da Silva também protocolou requerimento pedindo regime de urgência para a votação da mensagem nº. 007/06 (projeto de lei º. 005/06), que visa reestruturar as tabelas de vencimentos do Quadro Próprio do Poder Executivo, regido pela Lei nº. 13/666/02, abrangendo mais de 40 mil funcionários públicos ativos, inativos e pensionistas.REGIME DE URGÊNCIA IVO líder do governo também solicitou urgência na análise das mensagens nº. 006/06 e 008/06, respectivamente, projetos de lei nº. 004/06 e 006/06. A primeira pretende dotar o efetivo da Polícia Militar em 20.767 militares estaduais, com acréscimo de 446 novas vagas. Já a segunda proposta objetiva a criação da Carreira Técnica Universitária no Quadro de Pessoal das Instituições de Ensino Superior.NAVIO VICUÑAO deputado Neivo Beraldin (PDT) apresentou requerimento pedindo aprovação do relatório complementar no caso do Navio Vicuña.SECRETÁRIOS DE ESTADOO deputado Ângelo Vanhoni (PT) apresentou requerimento solicitando a presença dos secretários da Fazenda, Heron Arzua, e do Planejamento e Coordenação Geral, Reinhold Stephanes, para prestarem esclarecimentos sobre as dívidas do Governo do Paraná relativas ao processo de privatização do Banco do Estado do Paraná - Banestado.MESA EXECUTIVAA Mesa Executiva da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Hermas Brandão, solicitou aos líderes partidários do PSDB, PT, PMDB, PDT e PFL a indicação de um parlamentar para a constituição da Comissão Especial de Reforma da Constituição, que irá opinar sobre a Proposição nº. 115/05, de autoria do deputado Elton Welter, que inclui o artigo 226-A, na Constituição do Estado. O objetivo é promover o reassentamento ou a indenização dos agricultores que, de boa fé, estejam ocupando terras destinadas, por meio de processo demarcatório, aos povos indígenas.

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