Para Editoria de PolíticaDistribuído em 31/05/07Jornalista: Flávia PrazeresICMSO deputado Augustinho Zucchi (PDT) apresentou na Assembléia Legislativa um projeto de lei que altera a Lei 14.895 de 9 de novembro de 2005. Dessa forma, os estabelecimentos que industrializarem produtos eletroeletrônicos de telecomunicação e de informática, localizados nos municípios de Foz do Iguaçu e Pato Branco, terão um tratamento tributário diferenciado em relação ao Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).FÓRUM CONTRA A VIOLÊNCIAO líder do Governo na Assembléia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) requereu o espaço do plenarinho da Casa para a realização do Fórum de Debate Paranaense sobre Segurança Pública e Violência Social, a ser organizado pela Fundação Força Trabalhista do Paraná e pelo Conselho Comunitário de Segurança da Cidade Industrial de Curitiba. O evento deverá ser realizado no próximo dia 21, com início às 9 horas e término às 18 horas.REGIME DE URGÊNCIA Também são do líder do governo dois requerimentos que tratam de regime de urgência para a tramitação de duas mensagens governamentais. A primeira delas solicita aprovação de abertura de crédito especial no valor de R$ 1,2 milhão ao vigente orçamento da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedu). E a segunda pede aprovação de abertura de crédito especial no valor de R$ 3,9 milhões ao vigente orçamento da Secretaria do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).PRESERVAÇÃO AMBIENTALA deputada Luciana Rafagnin (PT) pediu o espaço do grande expediente da sessão plenária do próximo dia 6, a fim de que ele seja usado pelo representante da Associação dos Sindicatos dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Acesi), que apresentará o Projeto de Recuperação e Proteção de Minas de Água, feito pela entidade em parceria com a Petrobrás. O projeto de preservação ambiental já foi desenvolvido em diversas comunidades rurais da região sudoeste.SAÚDEO deputado Ney Leprevost (PP) requer uma Audiência Pública para o debate sobre a implementação da política de saúde, assim como a definição de estratégias para o avanço do Sistema Único de Saúde no Paraná (SUS). O evento está programado para o dia 12 de junho no período da manhã. E de acordo com o requerimento emitido pelo deputado à Comissão Executiva trata-se de uma solicitação do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Estaduais do Serviço da Saúde e Previdência do Paraná (Sindisaúde).DIA DO IMIGRANTE JAPONÊS O deputado Teruo Kato (PMDB) quer que o horário do grande expediente da sessão plenária do próximo dia 18 seja usado para a comemoração do Dia do Imigrante Japonês. No requerimento apresentado pelo deputado, ele adianta que o cônsul do Japão no Paraná, Soiti Sato, irá falar sobre a celebração da data. Também estarão presentes autoridades japonesas e representantes das colônias nipo-brasileiras. A data marcou a chegada dos japoneses no Brasil, mais exatamente no dia 18 de junho de 1908. No Paraná, os imigrantes surgiram em 1917, com a criação da Colônia Cacatu, em Antonina. No Norte do Paraná, uma das famílias pioneiras foi a dos Matsubara, que chegou em 1925.MEIO AMBIENTEOs integrantes da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembléia, que é presidida pelo deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), pediram que fosse feito pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) um levantamento das emissões de gases de efeito estufa da Casa de Leis. O objetivo é saber a quantidade de gases de feito estufa emitidos pela Casa e, com isso, procurar mecanismos de seqüestro desses gases poluentes. Além disso, a Comissão quer dar início a um Programa de Combate ao Desperdício, seguindo os moldes do já implantado pela Secretaria do Meio Ambiente e de Recursos Hídricos (Sema), o denominado “Desperdício Zero”. Também compõem a Comissão os seguintes deputados: Cleiton Kielse (PMDB), Rosane Ferreira (PV), Elton Welter (PT), Osmar Bertoldi (Democratas), Luiz Fernandes Litro (PSDB) e Reni Pereira (PSB).MERCOSULO deputado Fernando Ribas Carli Filho (PSB) requereu que o plenário seja usado no dia 5 de julho para a realização do I Seminário de Assuntos do Mercosul, onde serão debatidos princípios gerais do tratado, contando com a participação de professores, corpos consulares e alunos de universidades. DOAÇÃO DE ÓRGÃOSO deputado Luiz Accorsi (PSDB) propôs através de projeto de lei que o Executivo efetue o pagamento das custas do funeral daqueles que doam órgãos. O custo não poderá ser superior a três salários mínimos e apenas será concedido aos doadores com renda familiar igual ou inferior a seis salários mínimos. Para a obtenção do benefício, as pessoas terão que firmar documento junto ao Cartório de Registro Civil declarando estarem aptas as doações. A proposta depende da aquiescência do Executivo, pois se trata de projeto autorizatório.HOMENAGEMPara homenagear o saudoso, Luiz Carlos Molinari, funcionário da Assembléia falecido em 2005, o deputado Antonio Anibelli (PMDB) apresentou projeto de lei que denomina a sala do diretor do Departamento Pessoal do legislativo de “Luiz Carlos Molinari”, cargo ocupado pelo funcionário até o dia do seu falecimento em 14 de dezembro. DOAÇÃOO peemedebista Cleiton Kielse apresentou requerimento no sentido que o empresário, Antonio Ermírio de Moraes, doe área de sua propriedade, localizada em Curitiba, anexa ao Hospital do Trabalhador, para que possa ser feita a ampliação da unidade hospitalar. O imóvel tem uma área de 7 mil metros quadrados.FRENTE PARLAMENTAR MICRO E PEQUENA EMPRESAA Comissão de Acompanhamento e Reforma Tributária solicitou a criação da Frente Estadual de Defesa da Micro e Pequena Empresa, devendo ser composta pelos seguintes deputados: Reni Pereira (PSB), Durval Amaral (Democratas) e Edson Strapasson (PMDB). De acordo com a justificativa, a iniciativa se faz necessária para que as micro e pequenas empresas do Paraná possam ver defendidos seus direitos.LOA/2008O deputado Élio Lino Rusch (Democratas) propôs inclusão de verba na Lei Orçamentária Anual de 2008, que deverá servir para a construção de trevo na rodovia PR-182, trecho entre os municípios de Palotina e Toledo, localizado no acesso do Distrito de Vila Candeias no município de Maripá. O orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual, segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. A lei orçamentária anual compreende o orçamento fiscal, o orçamento próprio da administração indireta, compreendendo as receitas próprias e as receitas de transferências do Estado e suas aplicações relativas às autarquias e às fundações; assim como o orçamento de investimento das empresas públicas e daquelas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.COMBATE CONTRA O CÂNCERA deputada Cida Borghetti (PP) solicitou o horário do grande expediente do dia 30 de agosto para a abertura do 1º encontro das Primeiras Damas do Paraná, tendo como objetivo a preparação das ações para o Dia da Prevenção do Câncer de Mama, que acontecerá em 27 de novembro.