Notas Políticas da Assembléia Legislativa do Paraná

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 03/11/05Jornalista: Flávia PrazeresPOLÍCIA MILITARO projeto de lei nº 477/05 que fixa o efetivo da Polícia Militar do Paraná em 20.237 soldados, apresentado pelo Poder Executivo e aprovado na Assembléia Legislativa, já constitui a Lei nº 14.851. Sendo assim, esse efetivo deverá ser distribuído por postos e graduações.REGIME DE URGÊNCIAO líder do governo, deputado Dobrandino da Silva (PMDB) requereu regime de urgência para a votação do projeto de lei de autoria do Poder Executivo que institui o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. E também para a mensagem governamental nº 54/05 que pretende criar 90 cargos de agentes universitários, sendo distribuídos entre as Universidades Estaduais de Londrina (UEL), Maringá (UEM) e do Oeste do Paraná (Unioeste).REGIME DE URGÊNCIA IIDobrandino também solicitou a votação em regime de urgência da mensagem 54/05, que tem o objetivo de alterar alguns dispositivos da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996, que legisla a respeito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ou seja, o ICMS.AUDIÊNCIA PÚBLICAO deputado José Maria Ferreira (PMDB) pretende realizar no município de Assai uma Audiência Pública para discutir as dificuldades do Agronegócio Paranaense sobre o prisma de busca de soluções. O evento deverá ocorrer no próximo dia 24, com início às 14:30 horas, na Sociedade dos Amigos de Assai (SAMA).