Notas Políticas da Assembléia Legislativa do Paraná

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 25/05/06Jornalista: Flávia PrazeresAVICULTURAO deputado Dobrandino da Silva (PMDB) apresentou projeto de lei que dispensa por um prazo de nove meses a cobrança de ICMS incidente sobre energia elétrica utilizada nas atividades avícolas do Paraná. De acordo com a proposta, será considerada atividade avícola toda aquela destinada à criação de aves, sua industrialização, bem como a produção de ovos. O parlamentar justificou a iniciativa em virtude do surto da doença da gripe aviária que atingiu a produção do setor.DIREITO DO TRABALHADORA condição dos trabalhadores em determinados locais fez com que o deputado Tadeu Veneri (PT) apresentasse na Assembléia um requerimento, que será encaminhado à secretária de Administração, Maria Marta Lunardon. O parlamentar pede informações sobre os servidores públicos expostos a condições insalubres em seus locais de trabalho, referente ao período de 1998 e 2005, inclusive quer saber o número de acidentes de trabalho, de doenças relacionadas ao trabalho e informações sobre licenças médicas.FRENTE PARLAMENTARUma nova Frente Parlamentar deverá ser criada no Legislativo Paranaense, a do combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. A Frente deverá ser presidida pela deputada Elza Correia (PMDB) e contará com a participação das demais parlamentares: Cida Borghetti (PP), Arlete Caramês (PPS) e Luciana Rafagnin (PT). A solicitação feita por Elza leva em conta os inúmeros casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no Paraná. A Frente Parlamentar deverá atuar na prevenção e denúncia, além de procurar identificar os sinais de maus tratos e as causas da violência. LUZ FRATERNAO deputado Padre Paulo Campos (PT) pretende incluir no Programa do Governo Estadual, o chamado “Luz Fraterna”, as instituições sem fins lucrativos e econômicos, com sede no Paraná. Para usufruir da proposta, estas entidades terão que desempenhar atividades sociais de forma desinteressada e sem cobrar nenhum valor. Além disso, deverão ser declaradas de utilidade pública estadual.