Desde 2003, o município de Curitiba conta com a lei nº 10809, que foi de autoria do então vereador Ney Leprevost, e sancionada pelo Prefeito Cássio Taniguchi. De acordo com essa lei, o município de Curitiba deveria realizar semestralmente palestras sobre o uso de álcool, drogas ilegais, cigarros, remédios para emagrecimento, calmantes e anabolizantes nas escolas públicas. As palestras devem fazer parte do currículo escolar. Além disso, determina que estudantes em estado de dependência deverão receber tratamento médico e psicológico gratuito.A lei de prevenção às drogas, no entanto, até agora não pegou. A expectativa do deputado Ney Leprevost é de que com a criação da Secretaria Especial Antidrogas, anunciada ontem pelo prefeito Beto Richa, as palestras realmente comecem a ocorrer de forma rotineira. "Encaminhei hoje uma cópia da lei ao delegado Fernando Francischini. Acredito que esse trabalho de prevenção é fundamental, pois o uso abusivo de drogas lícitas e ilícitas é um problema de saúde que deve ser alvo de prevenção e orientação constante do poder público e de toda a sociedade", afirma Ney.O parlamentar acredita que com a criação de um órgão que possa coordenar e executar as atividades preventivas de todas as secretarias municipais em parceria com a sociedade, a tendência das idéias serem colocadas em prática e dos projetos andarem é bem maior. "O prefeito Beto Richa está com uma oportunidade de ouro em suas mãos. Se ele der o apoio e a estrutura para que o trabalho de prevenção possa ser feito da maneira necessária, conseguirá reduzir de verdade os índices de violência na nossa Curitiba", diz Leprevost.REQUIÃO VETA PROJETO DE LEI QUE IA TORNAR GASTOS COM VIAGENS MAISTRANSPARENTESLeprevost vai tentar derrubar vetos em plenárioSob justificativas diferenciadas, o governador Roberto Requião vetou cinco projetos do deputado Ney Leprevost que haviam sido aprovados em plenário no último ano. "Dois dos projetos seguiam o princípio da transparência, que prezo muito. Os outros eram da área de segurança, educação e preservação do patrimônio histórico", conta Ney.Um dos projetos vetados sob a alegação de ser inconstitucional regulamenta a propaganda oficial em jornais do Paraná restringindo a sua publicação apenas em veículos de comunicação com mais de dois anos de circulação comprovada. Segundo o parlamentar a intenção é travar o surgimento de jornais "caça-níqueis", que são comuns em época eleitoral para fazer propaganda de determinados candidatos e a detratação pública de outros."Antes de chegar ao plenário, todos os projetos passam pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia, que julga a constitucionalidade da matéria. Esse projeto vetado pelo Governador com a justificativa de ser inconstitucional, foi julgado constitucional pela CCJ", afirma Leprevost.Além da matéria acima, outros quatro projetos de Leprevost foram impedidos de virar lei com a justificativa de serem contrários ao interesse público.Dentre eles, o que estabelece normas para a publicidade de viagens de funcionários públicos ao exterior. A idéia da matéria, segundo o deputado, é de especificar mais claramente quem viaja a serviço do Estado, por que, para onde, quando, e quanto gastará. "É o erário público que paga essas viagens. Nada mais de interesse público do que saber quais os motivos e quem viaja com o nosso dinheiro", justifica Ney.Outro veto do governador foi destinado ao projeto de lei que institui o Programa "Troque sua arma de brinquedo por uma bola" nas escolas públicas do estado. Além de ter sido vetado por ser contra o interesse público, essa matéria também recebeu a alegação de que exigiria meios e recursos inexistentes na Secretaria da Educação. "Este programa já havia sido realizado na minha gestão como Secretário Estadual de Esporte e Turismo e teve um resultado excelente", lembra o deputado.Também com a alegação de falta de interesse público, foi vetado o projeto de Leprevost que estabelece a implantação do sistema de monitoramento por câmeras no setor de maternidade e atendimento neonatal em todos os hospitais do Paraná. A matéria foi elaborada devido a constantes problemas com raptos e maus tratos de recém-nascidos.E o quinto projeto vetado autoriza o governo do Estado a doar veículos dispensados pela administração que possuam mais de 20 anos de fabricação ou sejam estrangeiros de qualquer ano de fabricação, a entidades antigomobilistas. "As entidades antigomobilistas têm o objetivo de preservar a memória e o patrimônio cultural, e com esse projeto os veículos que tendem a se transformar em sucata nos pátios do Detran, poderão preservar seu valor histórico fazendo parte do acervo dessas entidades", explica Ney.Nos próximos dias, os projetos vetados retornam à Casa para outra votação, em que os deputados decidem por derrubar ou manter o veto do governo. "É muito comum ver projetos de deputados serem vetados pelo Governador. Em sua maioria, esses vetos significam um atraso. Espero que os outros deputados tenham essa visão e derrubem estes vetos", afirma Leprevost.Caso queira mais informações sobre os projetos vetados, acesse o site www.neyleprevost.com.br e clique no link "projetos".CCJ APROVA PROJETO DE LEPREVOST QUE PROÍBE USO ABUSIVO DE MENSAGENSPROMOCIONAISFoi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa o projeto de lei do deputado Ney Leprevost que proíbe o envio de mensagens e de ligações com objetivos promocionais das operadoras de telefonia celular.Segundo o autor do projeto, a intenção da matéria é conter o uso abusivo de mensagens promocionais. Para que as operadoras possam ter esse direito, a matéria de Leprevost indica que as mensagens devem ser autorizadas pelos usuários desses serviços."Recebo muitas reclamações de pessoas que consideram inconvenientes o exagero de mensagens e ligações por parte das empresas que atuam neste ramo", afirma Ney.