Notas Políticas do Deputado Stephanes Junior

O deputado estadual Stephanes Junior (PMDB) protocolou na Assembléia Legislativa do Paraná, quatro projetos de interesse para o setor turístico paranaense. Segundo o deputado, a iniciativa se justifica, pois nos últimos anos o Paraná tem apresentado um crescimento constante nas atividades turísticas, sendo este setor hoje fundamental para o desenvolvimento econômico e social de muitas regiões do estado.CURSOS TÉCNICOS DE TURISMOUm dos quatro projetos apresentados trata da criação de cursos técnicos de 2º Grau em Turismo nas escolas da rede pública estadual nos municípios que possuam potencial turístico relevante. Segundo o projeto a grade curricular deverá ser elaborada pela escola interessada, seguindo as normas da Secretaria de Estado da Educação e do Conselho Estadual de Educação.Para o deputado, a iniciativa visa suprir as necessidades do mercado, fechando uma lacuna que emperra o desenvolvimento do turismo no estado. “Com a inclusão do Curso Técnico de Turismo nas instituições de ensino público do Paraná, damos um passo importante para a formação de novos guias turísticos aptos a atender a demanda por serviços turísticos no Paraná”, disse o deputado.GUIAS DE TURISMO OBRIGATÓRIOSOutro projeto trata da obrigatoriedade do acompanhamento de guias de turismo em excursões turísticas dentro do território do Paraná. Os guias deverão estar devidamente cadastrados na Ministério do Turismo (MTur), ou em órgão delegado. O órgão estadual de turismo será responsável pela fiscalização na qualificação dos guias, que ficam segundo o projeto, obrigados a realizarem cursos de reciclagem e aperfeiçoamento a cada quatro (04) anos, cursos estes que serão promovidos pelos órgãos turísticos do estado ou dos municípios.ECO-TURISMO E TURISMO SUSTENTÁVELPensando no desenvolvimento do eco-turismo no estado, o parlamentar também apresentou o projeto que dispõe sobre a política de desenvolvimento do eco-turismo e do turismo sustentável no Paraná. Segundo a proposta, serão definidas regras definidas entre os diversos setores da sociedade, visando a garantia da preservação da biodiversidade, através de diversas medidas como o uso sustentável dos recursos naturais; redução dos resíduos gerados, tratamento e sua destinação final; manutenção da diversidade cultural e natural; prevenindo a poluição sonora, visual e atmosférica das localidades.A proposta também prevê a concessão de incentivos fiscais e financeiros a entidades públicas ou privadas que comprovem investimentos no desenvolvimento regional, promovendo a política de desenvolvimento do eco-turismo e do turismo sustentável e incentivem a pesquisa e a implementação de processos que utilizem as chamadas tecnologias limpas.Segundo o deputado, já que a legislação turística federal encontra-se fragmentada e dispersa, esta proposta tem como objetivo a normatização de novos conceitos de proteção dos recursos naturais e culturais de interesse turístico “SELO DE QUALIDADE TURISMO”Visando o incentivo ao desenvolvimento do turismo no estado, outra proposta do deputado Stephanes Junior institui o “Selo de Qualidade Turismo”, que deverá ser concedido a empreendimentos turísticos, com personalidade jurídica, que se dediquem à atividade turística no Paraná.Poderão receber o selo, empreendimentos como: agências de turismo, transportadoras turísticas; meios temáticos, parques temáticos; locadoras; restaurantes, bares e similares.Os objetivos principais do selo será a certificação de qualidade, a valorização das gestões de qualidade e o inventivo para que as empresas obtenham certificações para poderem receber o selo, desta forma contribuindo para a legalização das atividades e serviços das empresas do setor que ainda encontram-se na ilegalidade.Para o deputado esta é uma das maneiras de estimular a certificação nacional e internacional das empresas, contribuindo para a melhora na qualidade dos serviços oferecidos aos turistas. “Desta forma além de incentivarmos as empresas clandestinas a legalizarem sua situação, estaremos dando um passo importante para o desenvolvimento na qualidade dos serviços oferecidos pelas empresas paranaenses aos turistas”, concluiu o parlamentar.