Notas Políticas - Luiz Carlos Martins

LUIZ CARLOS MARTINS ENVIA PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO GOVERNO DO ESTADO SOBRE ÁGUA MINERAL Por Márcia Godinho O deputado Luiz Carlos Martins encaminhou nesta semana pedido de informações ao Governo do Estado do Paraná, através do órgão competente, sobre a exploração, a comercialização e fiscalização de água mineral no Paraná. O ofício enviado pelo parlamentar foi motivado pelas denúncias sobre a qualidade da água mineral e pela dificuldade que a população tem encontrado na busca de soluções, pois não sabe a que órgão recorrer. PROJETO DE LEI DE LUIZ CARLOS MARTINS VISA IMPLANTAR PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITOPor Jane Marie O Deputado Luiz Carlos Martins deu entrada na Assembléia Legislativa, de Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a implantar Programa de Conscientização e Educação no Trânsito. O objetivo de Luiz Carlos Martins, com tal medida é evitar que os radares sejam unicamente instrumentos de punição e que passem a ser usados como disciplinadores do trânsito. De acordo com o deputado, “os radares vieram para educar e não para multar”. O presente projeto de lei tem guarida no Código de Trânsito Brasileiro, através de seu Art. 267. Porém, segundo Luiz Carlos Martins, a forma como está redigido o referido artigo, além de dificilmente produzir os efeitos desejados, pode vir a causar distorções. Atualmente, o condutor, mesmo não reincidente, não usufrui o benefício de substituição da multa relativa ao cometimento de uma infração de natureza leve ou média pela advertência por escrito, pelo simples fato de não saber como requerer a vantagem, visto que o CTB não especifica claramente quais seriam as vias para essa solicitação, ou mesmo do excessivo trâmite burocrático para realização de tal ato. Com a alteração proposta pelo projeto de lei de Luiz Carlos Martins todo o processo seria mais simples e seguro. Na primeira infração do condutor, ele será notificado e receberá por escrito, informações sobre os acidentes de trânsito, o número de vítimas, as conseqüências da irresponsabilidade de alguns motoristas e os danos causados a terceiros, além de um questionário que tem como objetivo lembrá-lo do que aprendeu na Auto Escola, e conscientizá-lo de sua responsabilidade civil e criminal. Na segunda infração, o condutor será “convidado” a estar pessoalmente perante a autoridade de trânsito, para participar de palestra, campanhas educativas de trânsito, e, se possível, a critério da autoridade de trânsito, realizar visitas em hospitais de pronto atendimento, para ver “in loco”, os efeitos maléficos causados a terceiros, pela imprudência e falta de responsabilidade de alguns motoristas. Para o deputado Luiz Carlos Martins “a medida vem beneficiar os condutores disciplinados que raramente cometem infrações, e evitar que sejam premiados infratores contumazes”. Curitiba, 11 de maio de 2005. Assessoria de ImprensaGabinete Dep. Luiz Carlos Martins Mais informações: Márcia Godinho (350-4076)