Novas regras eleitorais são debatidas no Plenário da Assembleia

Assessores jurídicos dos deputados e estudantes ocuparam o Plenário da Assembleia Legislativa na noite desta quarta-feira (25) para assistir palestras e tirar suas dúvidas sobre as novas regras eleitorais para as eleições de 2018 no “Fórum de debates sobre as regras para a eleição de 2018”.  Uma experiência diferente e também esclarecedora para Pedro Roberto Buturi Filho, do 5º ano de Direito na faculdade Opet.

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E para  Luciano Diego da Cruz, do mesmo ano. 

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A ideia de promover o evento foi do deputado Evandro Júnior (PSDB). Ele diz que, em um momento onde se critica tanto a política e os políticos,  é preciso mostrar às pessoas como surge e como funciona  o processo eleitoral, por meio de palestras de especialistas mais que preparados para isso e assim, aproximar essas pessoas, principalmente as mais jovens,   da política.

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Entre as principais mudanças que vão valer para o ano que vem está a aprovação do Fundo público que vai subsidiar as campanhas eleitorais. Porém, a partir de 2020, elas começam a ficar mais rígidas. A Emenda Constitucional 97/2017, veda as coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabelece normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão. Ela é  decorrente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 33/2017). Com as mudanças, as cláusulas de desempenho eleitoral vão valer a partir das eleições do ano que vem. Já o fim das coligações para eleições proporcionais para deputados e vereadores – em que os partidos se juntam em alianças para disputar a eleição e somar os tempos de rádio e televisão - só entrarão em vigor a partir das eleições de 2020. Foi criada uma espécie de cláusula de desempenho. Só terá direito ao fundo e ao tempo de propaganda a partir de 2019 o partido que tiver recebido ao menos 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação (9 unidades), com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas. As regras vão se tornando mais rígidas, com exigências gradativas até 2030.

 Um dos palestrantes, Fernando Knoerr  é crítico de muitos pontos das mudanças, mas acredita que elas servirão para o amadurecimento dos partidos políticos. “Se a  Emenda 97 for implementada de forma efetiva e conseguir tornar a figura do partido político mais importante no cenário político brasileiro,. Já será um grande avanço dessa reforma”, declarou.    Ele aproveitou para dizer que a  Assembleia do Paraná está sendo pioneira ao discutir o tema.

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Knoerr também ressaltou a  importância se se falar em mudanças de regras eleitorais e reforma política no Plenário da Assembleia Legislativa.

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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (T.R.E.), desembargador Adalberto Xisto Pereira, um dos palestrantes, lembrou a importância de estar falando com estudantes, já que eles também estão inseridos nas mudanças previstas para as eleições de 2018.

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Depois das palestras, o público pôde tirar todas as dúvidas com os palestrantes.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.