Nove projetos de lei foram aprovados na sessão plenária desta segunda-feira (31)

Os deputados aprovaram na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta segunda-feira (31) nove dos dez projetos de lei que estavam em pauta. Entre as matérias que passaram em terceiro turno está a proposição de autoria do Poder Executivo que amplia de 90 para 180 dias o prazo para que os funcionários do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) optem ou não pelo enquadramento no quadro próprio do órgão. 

Para isso, através do projeto de lei de nº 551/15, o Governo do Estado está alterando o art. 36 da Lei nº 18.467, de 28 de abril de 2015, que regulamenta o quadro próprio e cargos comissionados do Detran-PR. Também em terceira discussão foram aprovados o projeto de nº 132/15, do deputado Ney Leprevost (PSD), instituindo o Dia de Homenagem ao Bairro de Santa Felicidade, em Curitiba, a ser comemorado anualmente em 23 de novembro; e o de nº 310/15, da deputada Claudia Pereira (PSC), denominando o município de Prudentópolis como a “Capital do Feijão Preto” do Paraná.

Em primeira discussão passaram três projetos: o de nº 496/15, de autoria do Tribunal de Justiça, que altera dispositivos das leis nº 14.277, de 30 de dezembro de 2003, e nº 16.023, de 19 de dezembro de 2008, e cria a estrutura da secretaria da direção do fórum em todas as comarcas e foros do estado do Paraná; o de nº 432/15, do deputado Ney Leprevost (PSD), concedendo o título de utilidade pública à Associação Feminina de Proteção à Maternidade e à Infância de Curitiba, com sede e foro em Curitiba; e o de nº 502/15, do Poder Executivo, doando imóvel ao município de Entre Rios do Oeste.

Já o projeto de lei nº 221/15, do deputado Tercílio Turini (PPS), que declara de utilidade pública a Fazenda Esperança, com sede e foro no município de Ibiporã, recebeu emenda e retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Para saber mais sobre os projetos acesse a Ordem do Dia (www.alep.pr.gov.br/atividadeparlamentar/ordemdodia).

Você também pode conferir o resultado das votações no link do Portal da Transparência (www.alep.pr.gov.br/transparencia). 

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