Nove projetos e um veto estão na pauta da sessão plenária de segunda-feira (6)

Hospitais, clínicas e consultórios poderão ser obrigados a informar aos pacientes em tratamento de câncer que a reconstrução da mama retirada é feita de forma gratuita nos hospitais públicos do estado do Paraná. Essa divulgação se daria com a exibição de placas e cartazes afixados em locais visíveis e de fácil acesso ao público, nas próprias dependências das instituições, inclusive aquelas da rede privada. As determinações estão previstas no projeto de lei nº 938/2015, de deputado Alexandre Guimarães (PSD), que começa a ser votado em Plenário na sessão de segunda-feira (6), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Além dessa proposição estão na pauta um veto e outras oito proposições. Em terceiro turno será votado o projeto de lei de nº 23/2015, do deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), que institui em todo o estado o dispositivo "Alerta Amber", com o objetivo de agilizar o processo de recuperação de crianças e adolescentes desaparecidos. Pela proposta, emissoras de rádio e televisão e sites ligados a instituições públicas do Paraná deverão veicular alertas com nome e imagem do desaparecido e também contatos para eventuais denúncias e prestação de informações. A essa proposição foram anexados os projetos de lei nº 119/2015, do ex-deputado Paranhos (PSC), e nº 347/2015, do deputado Nereu Moura (PMDB).

Dengue – Será votado, em redação final, o projeto de lei nº 136/2016, do deputado Paulo Litro (PSDB), que propõe que as contas de água dos consumidores paranaenses apresentem em um local visível e destacado advertências sobre os riscos de água parada para a transmissão de dengue, zika vírus e chikungunya. E o projeto de lei nº 139/2016, da deputada Claudia Pereira (PSC), que estabelece que hospitais, casas de saúde e clínicas conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS) serão obrigados a afixar cartazes informando a gratuidade dos serviços prestados, a vedação de cobrança de procedimentos e a possibilidade de oferecimento de denúncia contra os infratores.

Utilidade pública – Quatro propostas que concedem títulos de utilidade pública a entidades do Paraná serão votadas também na segunda-feira: o projeto de lei nº 335/2016, do deputado Nelson Luersen (PDT), que declara de utilidade pública a Associação de Moradores Jardim Jeriva, com sede no município de Pinhais, que está em terceiro turno; o de nº 544/2016, do deputado Ademir Bier (PMDB), que concede o título à Associação Zelar e Confiar, com sede em Almirante Tamandaré, em segunda discussão; e o projeto de lei nº 528/2016, do deputado Requião Filho (PMDB). Esse projeto será votado em primeira discussão e concede o título de utilidade pública à Associação Beneficente Amigos do Paraná, com sede e foro no município de Curitiba. A quarta proposição relacionada ao tema é o projeto de lei nº 720/2015, do deputado Anibelli Neto (PMDB), que concede o título de utilidade pública à Associação Comunitária Vila Rural Flor D´Oeste, com sede em Goioerê, e será apreciada em redação final.

Veto – Em discussão única será apreciado o veto parcial nº 34/2016, aposto ao projeto de lei complementar nº 10/2016, de autoria da Defensoria Pública do Paraná. O projeto propõe alterações a Lei complementar nº 136, de 19 de maio de 2011, que estabeleceu a Lei Orgânica instituição. O Governo diz, nas razões do veto, que as partes vetadas foram consideradas “inconstitucionais e contrárias ao interesse público”.