Nove Projetos Recebem Parecer Favorável da Ccj

Na primeira reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa nesta Legislatura, realizada tarde de hoje (1º), nove projetos de lei receberam parecer favorável. O presidente da CCJ, deputado Nelson Justus (DEM), aproveitou a reunião para discutir com os deputados os aspectos técnicos de como serão conduzidos os trabalhos da Comissão. Ele salientou que o objetivo da CCJ é analisar a constitucionalidade dos projetos de lei e não entrar em seu mérito, até porque há muitos projetos com vícios de origem, “fantásticos e até extraordinários, apresentados pelos deputados, mas que acabam vetados devido à inconstitucionalidade”.
Entre os projetos de lei que receberam parecer favorável na reunião desta terça, sete são projetos de utilidade pública; um é de autoria do Tribunal de Justiça do Paraná, e cria a comarca de Marmeleiro, de entrância inicial; e outro, do deputado Plauto Miró (DEM), institui o ano do centenário da imigração e colonização holandesa nos Campos Gerais e no Paraná. A próxima reunião da CCJ está marcada para o dia 15 de março, às 13h30.

Confira as fotos no flickr da Assembleia Legislativa do Paraná.