Novo presidente da Agepar terá que concluir estudo sobre dívida do pedágio

Próximas de encerrar os contratos de concessão, as empresas responsáveis pelas praças de pedágio no Paraná foram alvo de diversas investigações e polêmicas ao longo dos últimos vinte anos. Mas quem pensa que tudo acabou após o acordo de leniência firmado com o Ministério Público, se engana. Ainda tem ao menos mais um assunto a ser esclarecido.

Em 2019, a Agepar deu início a um pente-fino nas tarifas de pedágio cobradas nas rodovias paranaenses ao longo dessas duas décadas. O motivo seria a suspeita de um valor a mais pago à algumas concessionárias, desde o início dos contratos, para realização do que os engenheiros chamam de “degrau de pista dupla”. Um termo técnico relacionado ao nivelamento de alguns trechos que deveriam ter sido duplicados. É a Taxa Interna de Retorno (TIR), que só poderia ter sido recebida pela empresa uma vez que as obras estivessem concluídas, o que não ocorreu. E, mesmo assim, a taxa foi embutida no valor final da tarifa e continuou sendo paga pelos usuários até hoje.

A previsão era de que o estudo da Agepar ficasse pronto em seis meses. Porém, em julho deste ano, querendo entender o motivo do atraso na conclusão destes cálculos, o deputado Requião Filho (MDB) protocolou um requerimento, via Lei de Acesso a Informação, solicitando esclarecimentos sobre os procedimentos adotados pela Agepar e qual o andamento dos estudos. 

O prazo para resposta seria de trinta dias, mas até hoje o protocolo segue inconclusivo. Alguns documentos chegaram a ser anexados, mas sem uma resposta objetiva.

“Nestes relatórios, podemos observar a morosidade no andamento do processo e que há realmente indícios de valores pagos a mais em tarifas de algumas rodovias paranaenses. Se somados, estes podem ser bem altos. Agora queremos saber o que a Agepar pode fazer a respeito e, se confirmado esse pagamento a mais, será que esses valores também serão devolvidos ao Estado do Paraná antes do encerramento dos contratos?”, questiona.

O novo presidente da Agência Reguladora, Reinhold Stephanes, que será sabatinado esta semana pela Comissão de Obras, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa, terá esta empreitada pela frente. Enquanto isso, o deputado Requião Filho segue aguardando resposta clara e objetiva da Agência, para tornar público o resultado dessa averiguação.