Obras Públicas rejeita projeto que altera artigo da Lei de Licitações
A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação aprovou nesta segunda-feira (3) o parecer contrário ao projeto de lei do deputado Evandro Junior (PSDB), que pretendia alterar um artigo da Lei de licitações, contratos administrativos e convênios em todos os poderes do Paraná. O presidente de a Comissão, deputado Tião Medeiros (PTB), diz que o relator, o deputado felipe Francischini (SD), entendeu que a proposta era redundante, já que estabelecia a chamada “Cláusula Anticorrupção” em todos os contratos públicos vigentes, o que já consta no texto original.
(Sonora)
Porém, a aprovação do relatório contrário não interfere na continuidade da tramitação do projeto de lei, que vai a plenário para análise dos deputados.
Também foram aprovados pela comissão os pareceres favoráveis a projetos de lei do Governo que tratam de doação de imóveis a entidades sem fins lucrativos ou a prefeituras e ainda os que dão novos nomes a rodovias estaduais.
Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
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