Oito projetos de lei são aprovados pelos deputados em sessão plenária
Deputados durante os trabalhos em Plenário.Créditos: Sandro Nascimento/Alep
Os deputados aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (3) oito projetos de lei e mais cinco indicações parlamentares. Passou, em segunda discussão, o projeto de lei nº 370/11, do deputado Rasca Rodrigues (PV), que dispõe sobre ação preventiva na área de saneamento básico com a redução do valor máximo permissível (VMP) para trialometanos (TAM) e ácidos haloacéticos (HAA), componentes químicos encontrados na água tratada com cloro e que podem trazer riscos para a saúde da população.
Conforme o autor, ao propor a redução dos percentuais desses elementos presentes na água consumida está sendo reduzido ainda mais o risco do cidadão contrair câncer em consequência da liberação de trialometanos e ácidos haloacéticos, o que pode ocorrer a partir do processo de cloração. Ele cita pesquisas realizadas em vários países que têm revelado que esses compostos são cancerígenos para animais, podendo representar risco também para a saúde da população.
Assim, no seu artigo 1º o projeto determina que “Ficam fixados no Estado do Paraná, o valor máximo permissível (VMP) para ácidos haloacéticos (HAA) em 60 µg/L (60 micro gramas por litro) e 80 µg/L (80 micro gramas por litro) para trialometanos (TAM) para todos os serviços de saneamento básico”. A legislação brasileira atual prevê como VMP para trialometanos totais em 100 µg/L, e não existe regulamentação para ácidos haloacéticos.
Substitutivo – Em terceira discussão foi aprovado o projeto de nº 233/12, do Poder Executivo, na forma de substitutivo geral, que altera o inciso II, do artigo 18, da Lei nº 13.666, de 5 de julho de 2002, que regulamenta a concessão de adicional de voo. Os deputados também aprovaram, só que em segunda discussão, o projeto de lei nº 106/12, de autoria do deputado Nelson Garcia (PSDB), que denomina de Rodovia Deputado Edilson Alencar o trecho da PR-364, compreendido entre os municípios de Palotina e Assis Chateaubriand. Por outro lado, em primeira discussão, passou o projeto de lei nº 923/11, do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), incluindo no calendário oficial de eventos do Estado do Paraná a Festa do Leitão Maturado, que acontece no município de Goioerê.
Conforme o autor, ao propor a redução dos percentuais desses elementos presentes na água consumida está sendo reduzido ainda mais o risco do cidadão contrair câncer em consequência da liberação de trialometanos e ácidos haloacéticos, o que pode ocorrer a partir do processo de cloração. Ele cita pesquisas realizadas em vários países que têm revelado que esses compostos são cancerígenos para animais, podendo representar risco também para a saúde da população.
Assim, no seu artigo 1º o projeto determina que “Ficam fixados no Estado do Paraná, o valor máximo permissível (VMP) para ácidos haloacéticos (HAA) em 60 µg/L (60 micro gramas por litro) e 80 µg/L (80 micro gramas por litro) para trialometanos (TAM) para todos os serviços de saneamento básico”. A legislação brasileira atual prevê como VMP para trialometanos totais em 100 µg/L, e não existe regulamentação para ácidos haloacéticos.
Substitutivo – Em terceira discussão foi aprovado o projeto de nº 233/12, do Poder Executivo, na forma de substitutivo geral, que altera o inciso II, do artigo 18, da Lei nº 13.666, de 5 de julho de 2002, que regulamenta a concessão de adicional de voo. Os deputados também aprovaram, só que em segunda discussão, o projeto de lei nº 106/12, de autoria do deputado Nelson Garcia (PSDB), que denomina de Rodovia Deputado Edilson Alencar o trecho da PR-364, compreendido entre os municípios de Palotina e Assis Chateaubriand. Por outro lado, em primeira discussão, passou o projeto de lei nº 923/11, do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), incluindo no calendário oficial de eventos do Estado do Paraná a Festa do Leitão Maturado, que acontece no município de Goioerê.
