Onze novas proposições entram na pauta da CCJ desta terça-feira (2)

Pelo menos onze novas proposições parlamentares devem entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça para a sessão ordinária desta terça-feira (2), às 13h30, na Sala das Comissões da Casa. O projeto de lei nº 89/13, do deputado Rasca Rodrigues (PV), insere inciso no art. 4º da Lei nº 17.505, de novembro de 2013, que institui a politica estadual de educação ambiental e o sistema de educação ambiental.

O projeto de lei nº 75/13, de autoria do deputado Péricles de Mello (PT), institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem o Patrimônio Cultural Paranaense e cria o Programa Paranaense do Patrimônio Imaterial. O projeto de lei nº 76/13, do deputado Gilberto Martin (PMDB), cria uma rede previamente definida para o parto, que vincule cada unidade pré-natal do SUS à garantia de acesso automático a uma dada maternidade. Também está elencada entre as novas proposições o projeto de lei nº 67/13, de autoria do deputado Tercílio Turini (PPS), dispondo sobre a implantação do “pedagiômetro” nas praças de pedágio do estado, nos moldes do “impostômetro”, que acompanha a arrecadação de impostos no país.

Votação postergada – Adiadas na sessão do último dia 26, várias proposições devem voltar à análise da comissão nesta terça. É o caso do projeto de lei nº 596/12, do ex-deputado Reni Pereira (PSB), dispondo sobre a inclusão do tipo sanguíneo e fator RH na carteira de habilitação; do projeto de lei nº 561/12, do deputado Rasca Rodrigues, tratando da cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS quem adquirir, distribuir, transportar, estocar ou revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desconformidade com as especificações  estabelecidas pelo órgão regulador competente; e do projeto de lei nº 526/12, do deputado DR. Batista (PMN), criando o serviço gratuito “teledengue”.

Com a votação suspensa por pedidos de vista, também devem retornar à pauta o projeto de lei nº 07/13, do deputado Pedro Lupion (DEM), propondo prioridade na tramitação dos procedimentos judiciais que tenham como objetivo a adoção de menores; o projeto de lei nº 651/12, de autoria do deputado licenciado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), proibindo a pulverização aérea com qualquer produto agrotóxico para qualquer finalidade; e o projeto de lei nº 560/12, do deputado Anibelli Neto (PMDB), instituindo a obrigatoriedade de instalação de aquecedor solar para o aquecimento de água em projetos de habitação popular.