Oposição Adia Regime de Urgência Ao Reajuste de Delegados e Procuradores

LEGENDAFoto (dobrandino1505)Dobrandino (centro) garantiu apoio ao pedido dos advogados e vai incluir a categoria na proposta de reajustes salarial dos trabalhadores do setor Jurídico do ExecutivoOs deputados que integram a base de oposição na Assembléia Legislativa adiaram, na sessão desta quarta-feira (24), por mais uma semana a votação de dois requerimentos do líder do Governo, Dobrandino da Silva, que pede regime de urgência na apreciação de dois projetos de lei concedendo aumento aos servidores do quadro jurídico do Poder Executivo. As mensagens, enviadas pelo governador Roberto Requião, determinam reajustes de 46% aos vencimentos dos procuradores do Estado e aos delegados da Polícia Civil.“É uma pena que os deputados que fazem oposição ao governo não entenderam o alcance dos projetos, uma vez que são servidores que prestam relevantes serviços à população”, afirmou Dobrandino logo após aprovado o pedido de adiamento de votação dos requerimentos. No total serão atendidos 1.163 servidores (430 procuradores e 733 delegados) ativos, aposentados e pensionistas.Os aumentos previstos aos procuradores e delegados, de acordo com a mensagem do governador Roberto Requião, serão pagos em duas parcelas: uma em julho e outra em agosto. Os reajustes vão representar um incremento de 1,2% (ou R$ 4,5 milhões mensais) na folha de pagamento de pessoal do Executivo, em torno de R$ 374 milhões/mês.“Os procuradores atuam na defesa do interesse público, e essa atuação a cada ano tem se intensificado. E os delegados, além de enfrentar diretamente a criminalidade, são responsáveis pela coordenação dos assuntos administrativos das delegacias”, destacou a secretária Marta Lunardon.Advogados – No último dia 15 de maio, Dobrandino se reuniu com a Associação dos Advogados do Poder Executivo e garantiu que vai apresentar emenda concedendo a categoria o mesmo reajuste de procuradores e delegados. “Na verdade essa proposta do governador Requião não é um aumento de salário, trata-se de uma reposição aos servidores jurídicos do Executivo e não tem sentido deixar os advogados de fora”, disse o deputado na ocasião.No total serão atendidos cerca de 350 advogados da ativa, inativos e pensionistas. A reunião da Associação, no Plenarinho da Assembléia, foi coordenada pelo presidente da categoria, Marcos Stamm. Ele enalteceu a atenção de Dobrandino com os advogados do estado. “Cada um que aqui está vai levar para o seu colega a sua mensagem, porque temos certeza do seu empenho pessoal nessa batalha”, afirmou.Urgência – Na sessão desta quarta-feira, os deputados aprovaram dois requerimentos do líder do governo, determinando regime de urgência a mensagens do governador Roberto Requião. O primeiro projeto atende servidores da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater). O segundo vai garantir R$ 2,3 milhões para ampliação e melhorias no setor de educação.“Estes projetos do governador vão dar melhores condições de trabalho dos servidores que prestam assistência na área agrícola, além de garantir mais qualidade à educação no estado”, justificou Dobrandino. A mensagem 040/2006, cria o plano de Carreira Técnica da Emater e vai beneficiar 1.187 servidores ativos, aposentados e pensionistas da instituição.Com a mudança os trabalhadores do órgão, transformado em autarquia em setembro de 2005, terão um mecanismo de ascensão profissional (com avanço na tabela de vencimentos). Na prática isso significa a obtenção de melhorias salariais com o decorrer do tempo de serviço, além do aprimoramento profissional. O plano da Emater vai entrar em vigor a partir de 1º de julho deste ano.O segundo requerimento de Dobrandino aprovou regime de urgência na mensagem 043/2006 do governador Roberto Requião. A proposta autoriza um ajuste orçamentário de R$ 2.382.303,00 ao orçamento da Secretaria de Estado da Educação aprovado pela Lei Estadual nº 14.977, de 28 de dezembro de 2005.A verba será destinada para ampliação e melhorias no Cetepar (Centro de Excelência em Tecnologia Educacional do Paraná) e ao Colégio Estadual Jamile Dequech na região de Londrina. Os recursos para cobertura da programação serão decorrentes de cancelamento de dotação do próprio órgão.Liderança do GovernoAssembléia Legislativa do ParanáRonildo Pimentel(41) 3350-4191 (45) 9104-3038ronipimentel@hotmail.com