Oposição Obtem Vitória Ns Justiça No Caso Sanedo

O juiz Marcelo Teixeira Augusto, da 3ª Vara da Fazenda, concedeu, nesta terça-feira (18), liminar pedida pelos deputados Valdir Rossoni (PSDB) e Plauto Miró Guimarães (DEM), que proíbe a compra pela Copel das ações Sanedo, grupo integrante do Consórcio Dominó, sócio privado da Sanepar. Os deputados entraram com ação popular na tarde de ontem (17). No despacho, o juiz concorda com a argumentação dos deputados de que a Copel só poderá participar de sociedades em empresas privadas de como majoritária e desde que possua autorização dos deputados. Na decisão, o juiz salienta ainda que a transação com valor acima do que foi registrado na Junta Comercial em 2003, conforme determina a Lei 14.286/04, também precisa de autorização legislativa. Augusto considerou a negociação proposta pela Copel ilegal e estranhou que a Copel propôs pagar 578 mil euros a mais do que a proposta apresentada pela empresa Brasil Saneamentos “Não há dúvida, ademais, que a concretização deste negócio, ao que tudo indica ilegal, poderá lesar seriamente o erário público". Os deputados comemoraram a vitória na justiça. “A Copel terá que vir a essa Casa se submeter ao debate. Terá que pedir autorização dos deputados para efetivar a compra das ações. Esse governo está aprendendo através da justiça a respeitar essa Casa”, destacou o líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB).O democrata Plauto Miró, ressaltou que um projeto de lei terá que ser enviado à Assembléia para discutir a questão. “O governo, se considerar necessário, poderá pedir uma convocação extraordinária dos deputados. Não acreditamos que seja necessário. Esse é um assunto que precisará ser debatido com cautela”, disse.A ação foi proposta pelo escriório do advogado Luis Fernando Pereira que representa os deputados da oposição.