03/07/2007 10h31 | por Assessoria Liderança da Oposição
A Bancada de Oposição na Assembléia vai apresentar nesta terça-feira (03/07), um requerimento, convocando o secretário de Desenvolvimento Urbano, Luiz Forte Netto, para discutir a dívida da CIC, motivo alegado pelo Governo do Estado para a interrupção dos repasses de recursos de empréstimos contraídos pela cidade no valor de R$ 63,1 milhões. A decisão foi tomada após ser verificada a completa ausência de representantes do governo na reunião suprapartidária, realizada ontem pela manhã no Plenarinho da Assembléia, com a presença do prefeito Beto Richa (PSDB), do senador Osmar Dias (PDT), secretários municipais, vereadores de Curitiba, deputados estaduais e lideranças comunitárias.A convocação do secretário foi levantada durante a reunião, pelo presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos, deputado Osmar Bertoldi (DEM). “Acima das divergências políticas está o povo da nossa cidade, que está sofrendo as conseqüências. Temos que buscar uma solução para isso”, disse Bertoldi.O líder da oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), propôs a realização de audiência também com o governador Requião, para expor os argumentos apresentados pelo secretário municipal de Finanças, Luiz Sebastiani e pelo procurador Ivan Bonilha. “Vamos marcar uma audiência com o Requião, se não formos recebidos faremos uma manifestação em frente ao Palácio para que ele ouça a nossa voz, porque aqui não é só a voz do governador que vale”, provocou Rossoni.Nesta reunião com o governador o deputado Valdir Rossoni pretende incluir na lista de negociações outras cidades paranaenses, como União da Vitória, Paranaguá, Foz do Iguaçu, Pato Branco e Paranavaí, que também estariam com problemas de bloqueio de recursos por parte do governo do Estado.De acordo com os técnicos, a dívida da CIC, estimada em R$ 300 milhões, prescreveu em 2004, cinco anos após a interrupção do pagamento das parcelas, de um acordo firmado em 1991. Ivan Bonilha citou também que a dívida foi contraída pela CIC/SA, da qual a prefeitura é somente fiadora.“Se alguém tem problema de inadimplência ou equilíbrio financeiro, não é a cidade de Curitiba”, disse o prefeito Beto Richa. Ele lamentou que o governador Requião esteja prejudicando Curitiba por causa do apoio do prefeito ao senador Osmar Dias, nas eleições passadas. “Apoiei Osmar porque achei que era o melhor para o Paraná e, não me arrependo. Este tipo de retaliação é coisa da Idade Média”, criticou. Estado não investe em saúdeA atitude do governo do Estado está atrasando obras importantes, como Anel de Integração e de um hospital modelo para os idosos, o Hospital Gerontológico. Neste quesito, Beto Richa também reclamou da omissão do governo no interior. “Se a saúde de Curitiba está sobrecarregada, é porque o Estado não investe em saúde no interior, obrigando o cidadão a se deslocar até a capital para ter atendimento. E nós não podemos dar às costas a estas pessoas”, disse Richa. BID e governo francêsDe acordo com Richa, Curitiba não está inadimplente. A prova disto é que a cidade obteve financiamento do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento -, e também com o Funplata. Citou também que o governo francês está interessado em financiar projeto de cunho social e ambiental na capital paranaense, especialmente para relocar as pessoas que moram às margens dos rios da cidade. “Enquanto o mundo inteiro quer financiar obras em Curitiba, o Estado coloca empecilhos para repassar recursos, quando nós temos capacidade de endividamento e certidões negativas”, desabafou Richa. Certidões negativasO prefeito deixou claro que Curitiba tem certidões negativas, inclusive do Tribunal de Contas. “Somos um dos poucos municípios que estão em dia com os precatórios. E fomos uma das poucas cidades que devolveu a cobrança indevida sobre os aposentados, no valor de R$ 15 milhões. A equipe do secretário Luiz Sebastiani é elogiada pelo TC pelo acerto na condução das finanças”, disse Richa. Repasses do PACRespondendo a uma pergunta do líder do PSDB na Assembléia, deputado Ademar Traiano, o prefeito Beto Richa, confirmou que a Curitiba está tendo problemas também com a interferência do Estado no pacote de obras do PAC- Plano de Aceleração do Crescimento do Governo Federal. De acordo com o prefeito, a cidade foi uma das primeiras a enviar projetos, sendo um dos principais prevendo obras que vão beneficiar a comunidade do Parolim. Mas, o governo, segundo o prefeito, quer levar as obras para a Cohapar. “Não concordamos com isso, porque a comunidade quer que a prefeitura faça. Mas o Estado está criando mais um problema político”, disse. Dois pesos e duas medidas O senador Osmar Dias (PDT) afirmou que é inadmissível que o governo estadual continue agindo desta maneira com as cidades do estado por causa de uma briga política. Dias criticou ainda a ausência de deputados e secretários governistas na reunião. “È um comportamento completamente oposto ao da Oposição, que atendeu ao apelo do governador e foi à Brasília na tentativa de resolver o caso Banestado”, disse.A disposição da oposição em relação à multa foi tamanha que agora cabe ao senador Osmar Dias relatar a matéria da MP 368 e com isso propor uma emenda para que a dívida do governo estadual com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) seja cancelada e o valor pago devolvido. “Eu não vou me vingar de tudo na população do Paraná. Eu tenho a obrigação de apresentar a emenda e defender o interesse dos paranaenses”, disse o senador.A situação que a cidade de Curitiba enfrenta hoje, com o bloqueio dos repasses estaduais, poderia estar ocorrendo com o governo paranaense. Acontece que em 1995 o senador Osmar Dias relatou uma matéria da STN que colocava o Paraná na lista negra Federal, impedindo qualquer repasse ao estado. “Não fosse isso o Paraná não poderia contratar novos empréstimos, o que inviabilizaria promessas de campanha”, concluiu.