Oposição Questiona Proposta de Aumento de Custas Judiciais

A bancada da Oposição na Assembléia Legislativa questionou nesta segunda-feira (11) o projeto de lei que propõe aumento de 100% no valor das custas do judiciário do estado. Pela proposta, o Valor de Referência das Custas (VRC) passa de 0,075 para 0,146.O líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), considerou o aumento abusivo e lembrou que o projeto é inconstitucional. De acordo com o artigo 101 da Constituição do Estado, a iniciativa deve partir do Tribunal de Justiça para então ser apreciada pelos deputados. Rossoni pediu esclarecimentos ao deputado Geraldo Cartário (PMDB), autor do projeto. “Chama a atenção o percentual de aumento e precisamos saber qual foi a fórmula utilizada para justificá-lo”, questionou Rossoni. O projeto foi apresentado no último dia 6 na Assembléia e tramita nas comissões. Como o período legislativo encerra dia 15 de dezembro e há pouco tempo para análise, a Oposição adiantou que vai tentar obstruir a votação.