OPOSIÇÃO VAI DEFENDER INTERESSE DAS MINORIAS NA VOTAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA Os deputados que integram a bancada de oposição na Assembléia Legislativa vão defender o interesse das minorias na votação do novo Regimento Interno da Casa. Segundo o líder da Oposição, deputado Durval Amaral (PFL), “mesmo tendo 50% das nossas emendas acatadas pela Comissão Executiva, de um total de 43 das que foram apresentadas, é preciso retirar alguns pontos conflitantes e regular outros assuntos, garantindo o direito das minorias”, acredita Amaral. Como exemplo, Amaral cita o artigo 159, que consta no texto do Substitutivo Geral que será analisado em Plenário. “Reapresentamos a emenda que suprime os parágrafos 2º e 3º, que neutralizavam a manobra regimental, ou seja, o esvaziamento da sessão antes da votação”, disse o deputado. No texto, o deputado que adentrar o Plenário terá sua presença anotada na Ata de Presença e a mesma será válida para todos as atividades regimentais, inclusive e principalmente, votação. Pois, caso o deputado se ausente durante a sessão, ainda assim, constará como tendo votado em branco. “Isso acaba com o direito de ir e vir dos deputados. A manobra regimental, além de ser uma prerrogativa parlamentar, permite que as minorias possam adiar ou evitar o ´rolo compressor` durante as votações. Dessa forma, um projeto só será aprovado quando obtiver a maioria dos votos no Parlamento”, acrescenta o líder da oposição. Amaral diz ainda que a decisão não é demagógica, “pois ela vai garantir o direito das minorias em outras legislaturas também”. Lideranças e blocos – A bancada de oposição também apresentou uma emenda modificativa no sentido de regular a formação de lideranças e blocos parlamentares. “Os deputados só poderão ser agrupados na forma de liderança quando a representação partidária for igual ou superior a três deputados, cabendo, dessa forma, a escolha do respectivo líder. Já no caso dos blocos parlamentares, ele só poderá ser constituído quando contar com quatro ou mais parlamentares”, explicou o deputado Élio Rusch (PFL).Votação – O atual regimento da Assembléia Legislativa está em vigor desde 1990 e a proposta de votar um Substitutivo Geral já teve sua constitucionalidade aprovada numa primeira votação. Hoje, quando o projeto deveria ser votado em segunda discussão, o presidente da Casa Hermas Brandão (PSDB), abriu espaço para receber novas emendas, de forma a alterar ou corrigir algum provável erro no texto do Substitutivo Geral. Dessa forma, a Comissão Executiva fará uma nova análise e decidirá se essas novas emendas serão aceitas e incorporadas ao regimento.Aprovação – Das 137 emendas apresentadas pelos deputados ao novo Regimento Interno, apenas 74 delas receberam parecer favorável da Comissão Executiva e passaram a integrar o Substitutivo Geral. “43 emendas partiram dos deputados da Oposição e 24 delas, ou 1/3 delas, foram acatadas de imediato”, ressaltou Durval Amaral. As emendas apresentadas pela oposição são assinadas pelos deputados Durval Amaral (PFL), Plauto Guimarães (PFL), Élio Lino Rusch (PFL), Ademar Traiano (PSDB), Valdir Rossoni (PSDB), Luis Carlos Martins (PSL) e Barbosa Neto (PDT). Emendas - Ao todo, a oposição reapresentou as 19 emendas não acolhidas em primeira análise pela Comissão Executiva e apresentou 5 novas emendas. “Todas as proposições são técnicas e sugerem uma gestão democrática e respeitosa. Não queremos nada mais do que isso”, disse o líder da oposição. Confira, a seguir, algumas das principais emendas apresentadas pela Liderança da Oposição.- Projetos dos Deputados serão lidos na sessão em que forem protocolados.- Agenda prévia da Ordem do Dia, ouvidas as lideranças.- Estabelece prazo para entrega de relatório de CPI e demais providências.- Eleição não simultânea dos membros da Mesa. Permite candidatura avulsa.- Autoriza a convocação e pedido de informações a outras autoridades, além dos Secretários de Estado.- Limita convocação de sessões extraordinárias entre as sessões ordinárias.- Dispõe sobre a ordem dos trabalhos nos 30 minutos iniciais do expediente.- Suprime os parágrafo 2º e 3º do artigo 159, que neutralizavam manobra regimental.- Adiamento, por uma única sessão, de projetos em regime de urgência.- Suprime art. 184 – previa exceção para que Projetos de Leis sem pareceres e outras formalidades regimentais, pudessem entrar na Ordem do Dia.- Perda de cargo na Mesa e nas Comissões em decorrência de mudança de partido.- Estabelece prazo de 15 minutos para a liderança da Oposição e para a liderança do Governo nos 30 primeiros minutos do grande expediente.- Estabelece o número mínimo de deputados para a formação de lideranças partidárias e blocos parlamentares.Informações: (41) 350-4193Liderança da Oposição