Orçamento 2011 é Aprovado e Segue Para Sanção Governamental
Créditos: Cleuza Carvalho
Foi aprovado nesta quinta-feira (16), em segunda discussão, em sessão ordinária e em redação final, em sessão extraordinária, o Orçamento 2011 – Projeto de Lei nº. 417/2010, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2011, do governo do Estado. O projeto, na forma de substitutivo geral, foi aprovado na última terça-feira (14), na reunião extraordinária da Comissão de Orçamento (CO) e votado em primeira discussão na sessão plenária na tarde do mesmo dia. Conforme determina o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, o Orçamento Geral do Estado precisa passar pelo interstício de 48 horas entre a primeira votação e as demais, por isso só voltou à pauta hoje.Na CO, a aprovação ocorreu graças a um entendimento entre o deputado Duílio Genari (PP), que retirou uma emenda apresentada à matéria, e a dispensa do voto em separado ao substitutivo do deputado Ademar Traiano (PSDB).A emenda substitutiva apresentada pelo relator do projeto e presidente da CO, deputado Nereu Moura (PMDB) manteve a mesma base de cálculo na arrecadação e os mesmos índices para repasse dos recursos ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, alterando tão somente a forma de repasse de tais valores. A matéria engloba orçamentos fiscais e próprios da administração indireta, bem como o orçamento de investimento das empresas públicas e das sociedades de economia mista, cujas receitas líquidas foram estimadas em R$ 26.837.129.520,00. Deste montante, estão deduzidos R$ 2.807.380.390,00 destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Conforme o texto do Executivo, a receita será realizada mediante a arrecadação de tributos e o ingresso de outras receitas públicas, conforme dispõe o artigo 38, da Lei Estadual nº. 16.561, de 16 de agosto de 2010 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO). A previsão de receitas do Tesouro do Estado inclui também os efeitos financeiros da alteração tributária, de acordo com a legislação vigente. O Orçamento de 2011 será encaminhado para o Poder Executivo para sanção do governador Orlando Pessuti (PMDB), e posterior publicação no Diário Oficial do Estado (DIOE).
