Orçamento 2011 é Aprovado Em Primeira Discussão

Foi aprovado nesta terça-feira (14), em primeira discussão, o Orçamento 2011 – Projeto de Lei nº 417/2010, que estima a receita e fixa despesas para o exercício financeiro de 2011, do governo do Estado. O projeto, na forma de substitutivo geral, foi aprovado também nesta terça-feira, na reunião extraordinária na Comissão de Orçamento (CO) da Assembleia Legislativa. Na CO, a aprovação ocorreu graças a um entendimento entre o deputado Duílio Genari (PP), que retirou uma emenda apresentada à matéria, e a dispensa do voto em separado ao substitutivo do deputado Ademar Traiano (PSDB).A emenda substitutiva apresentada pelo relator do projeto e presidente da CO, deputado Nereu Moura (PMDB) manteve a mesma base de cálculo na arrecadação e os mesmos índices para repasse dos recursos ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, alterando tão somente a forma de repasse de tais valores. A matéria engloba orçamentos fiscais e próprios da administração indireta, bem como o orçamento de investimento das empresas públicas e das sociedades de economia mista, cujas receitas líquidas foram estimadas em R$ 26.837.129.520,00. A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos e o ingresso de outras receitas, conforme dispõe o artigo 38, da Lei Estadual nº. 16.561, de 16 de agosto de 2010 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO). Antes de ser votado em segunda discussão, o anteprojeto deve passar pelo interstício de 48 horas. Regimentalmente, o texto não precisa ser votado em terceira discussão, mas precisa passar pela análise plenária em redação final.