Orçamento de 2012 e Plano Plurianual seguem para sanção governamental

Na sessão desta terça-feira (6) os deputados votaram e aprovaram em redação final – última etapa do processo legislativo – o substitutivo geral da proposta do Orçamento do Estado (LOA) para o exercício de 2012 – projeto de lei nº 788/11, e também o substitutivo ao Plano Plurianual (PPA) para o período 2012/2015 – projeto de lei nº 787/11. A tramitação do Orçamento de 2012 e do PPA, que seguem agora para sanção (ou veto) governamental, foi concluída nesta legislatura num prazo inédito, já que, historicamente, os debates envolvendo as matérias orçamentárias se estendiam praticamente até o final do ano, encerrando os trabalhos do Plenário.

Nesta legislatura foram apresentadas à proposta orçamentária original do Executivo (LOA), pelos deputados, 2.736 emendas. Destas, 2.225 são emendas à despesa, tendo sido acatadas 2.204 delas. Foram rejeitadas as emendas que ultrapassaram o valor de R$ 2 milhões estabelecido para cada deputado. Já o Plano Plurianual recebeu 91 emendas, tendo sido acatadas 87 delas.

A LOA e o PPA, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada ainda no primeiro semestre, formam o orçamento público estadual, de acordo com o artigo 165 da Constituição Federal. A previsão da execução orçamentária do Governo do Paraná para o próximo ano, enviada para a Assembleia no final de setembro, é de mais de R$ 27 bilhões. No caso do Plano Plurianual (PPA), que baliza o planejamento de médio prazo da administração pública, o orçamento previsto é de R$ 139 bilhões.