Os deputados estaduais votam na próxima segunda-feira (22), em terceira discussão, durante a 72ª sessão ordinária do ano, o projeto de lei nº 263/11, de autoria do deputado Professor Lemos (PT). A matéria promove adequação à legislação que estabelece passagem gratuita a pessoas portadoras de necessidades especiais.
Retorna também à pauta de votações o projeto de lei complementar nº 045/11, de autoria do deputado Reinhold Stephanes Junior (PMDB), que inclui os municípios de Campo do Tenente, Piên e Rio Negro na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). O projeto, que tramita em segunda discussão, altera o parágrafo único do artigo 2º da Lei 11.027/1994 (de 29 de dezembro de 1994), que dispõe sobre a Comec (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, cujo objetivo é organizar, planejar e executar funções públicas de interesse comum no âmbito da RMC.
Título - Em segunda discussão será apreciado na segunda-feira o projeto de lei nº 162/11, de autoria do deputado Plauto Miró (DEM). A matéria acrescenta o parágrafo 11 ao artigo 46 da lei estadual nº 15.608 (de 16 de agosto de 2007), impondo a exigência de reserva de 5% de vagas de emprego para mulheres na área de construção de obras públicas.
Outra matéria que será votada, agora em segunda discussão, é o projeto de lei nº 642/11, de autoria do deputado Pedro Lupion (DEM), concedendo título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná ao desembargador João Kopytowsky.
Na Ordem do Dia estão relacionados para votação um total de seis projetos de lei e mais 80 indicações parlamentares.