Assembleia conclui trabalhos de Plenário com aprovação de 24 projetos de lei

A Assembleia Legislativa encerrou os trabalhos em Plenário nesta quarta-feira (17), com a realização da 114ª sessão ordinária do ano, antecipada para o período da manhã. A sessão foi marcada por pronunciamentos de diversos deputados que aproveitaram o momento para fazer um balanço dos trabalhos, enquanto outros, que não foram reeleitos, se despediram do Parlamento.

O presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), eleito deputado federal, falou sobre o novo desafio de atuar em Brasília, na Câmara Federal, reafirmando o compromisso de bem representar o Paraná. O deputado Plauto Miro Guimarães (DEM), 1º secretário, também usou a tribuna para prestar contas de suas atribuições na Mesa Executiva. “Procurei zelar pela independência do nosso Poder, respeitando a harmonia das relações humanas com o Poder Executivo”, assinalou.

Por outro lado, o deputado Elton Welter (PT), líder da Oposição, que está deixando a Assembleia, fez um breve relato sobre os projetos e o trabalho desenvolvido, agradecendo o apoio recebido em sua vida pública. Durante esta semana a deputada Luciana Rafagnin (PT) e os deputados Cleiton Kielse (PMDB), Waldyr Pugliesi (PMDB), Felipe Lucas (PPS) e Caíto Quintana também falaram em Plenário sobre suas trajetórias e expressaram seus agradecimentos, se despedindo da Assembleia.

Projetos – No encerramento dos trabalhos foram aprovadas 24 proposições, todas em redação final, última etapa do processo legislativo em Plenário. Para serem convertidas em lei, as matérias dependem agora apenas da sanção governamental. Entre os projetos aprovados está o de nº 510/14, do Poder Executivo, que transforma a Secretaria de Estado da Segurança Pública em Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, transferindo-lhe atribuições que são hoje da Secretaria de Estado da Justiça. Outro é o projeto de lei nº 421/14, do Executivo, instituindo no âmbito da rede estadual de ensino o Programa Brigadas Escolares – Defesa Civil na Escola (PBEDCE).

Passaram ainda nesta sessão as propostas que instituem quatro regiões metropolitanas no estado do Paraná: de Campo Mourão, Cascavel, Apucarana e Toledo. Por iniciativa do deputado Douglas Fabrício (PPS) está sendo criada a Região Metropolitana de Campo Mourão (projeto de lei complementar nº 401/12). Já o projeto de lei complementar nº 402/12, dos deputados Nereu Moura (PMDB), Professor Lemos (PT), Adelino Ribeiro (PSL) e André Bueno (PDT), institui a Região Metropolitana de Cascavel. A essa proposição foi anexado o projeto de lei complementar nº 4/13, do deputado Leonaldo Paranhos (PSC). Um terceiro projeto de lei complementar, apresentado pelo deputado Nelson Justus (DEM), de nº 440/12, institui a Região Metropolitana de Apucarana; enquanto o projeto de lei complementar nº 5/13, do deputado Duílio Genari (PP), institui a Região Metropolitana de Toledo. Foi anexado a essa proposta o projeto de lei complementar nº 17/13, do deputado Ademir Bier (PMDB).

Comunicado – No encerramento dos trabalhos o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), convocou os deputados para a sessão solene de posse do governador Beto Richa (PSDB) e da vice-governadora eleita, Cida Borghetti (PROS), que acontece no dia 1º de janeiro, às 16 horas, no Plenário da Casa de Leis. Também convocou os 54 deputados estaduais eleitos para a próxima Legislatura para a sessão de posse marcada para o dia 1º de fevereiro, às 15 horas.