Órgãos públicos podem ter receitas reduzidas para 2017

A Assembleia Legislativa do Paraná não sofreria se os repasses do Governo do Estado fossem reduzidos em 2017.  Foi o que afirmou, em entrevista coletiva,  o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB),  no começo da tarde desta terça-feira (19). É que, nos últimos anos, o Legislativo estadual  tem devolvido aos cofres públicos recursos repassados pelo Governo do Estado. Traiano foi questionado pelos jornalistas, porque no projeto  da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 que acaba de chegar à Casa,  o Executivo retira o Fundo de Participação dos Estados (FPE) da base de cálculo do percentual a ser repassado aos  poderes Judiciário e Legislativo.    

 Traiano disse  ainda  que, antes das discussões em plenário,  será necessário um diálogo com os outros órgãos públicos  e que essa conversa, segundo ele,  já está avançando. Ela envolve, além dos representantes das instituições, a  secretaria da Fazenda, que está aberta  ao diálogo.   Traiano entende que, em tempos de recessão no país, os órgãos também precisam dar sua cota de sacrifício.

(Sonora)  

Como a Assembleia tem prazo até o mês de julho para votar a LDO, Traiano diz que até lá deve haver um consenso, sem comprometer os orçamentos das instituições, como repasses que não podem sofrer queda, como o do Funrejus, no Tribunal de Justiça, por exemplo.  

 A LDO, que está na Assembleia desde sexta-feira passada,  define onde  e como serão aplicados os recursos  e programas do Governo para o ano seguinte, que mais tarde estarão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Os recursos do Fundo de participação dos Estados, que são repassados da União para os governos estaduais,   destinado ao  Paraná neste ano  são  de R$ 2,5 bilhões de reais. Se houvesse um corte, para este ano, por exemplo,  os outros poderes perderiam em torno de  R$ 450 milhões. Então, se for aprovado sem o Fundo, para 2017, esse valor deverá ser ainda maior.

 Pelos valores de 2016, por exemplo, a  Assembleia deixaria de receber R$ 76,5 milhões; O Legislativo tem direito a  3,1% do orçamento do estado. O Tribunal de Contas,  (1,9%) e ficaria sem R$ 46,9 milhões; e o Ministério Público (4,1%) perderia R$ 101,2 milhões. Já o Poder Judiciário teria uma perda, esse sim,  ainda maior. Porque tem direito a 9,5% do orçamento estadual.   Sem o Fundo com base no cálculo deste ano, o Tribunal de Justiça,  deixaria de receber  R$ 234,4 milhões.

 O líder do Governo na Assembleia, Luís Cláudio Romanelli (PSB), acredita que é cedo para especular sobre a redução, mas concorda que  será preciso uma longa e democrática discussão antes que isso ocorra.

 (Sonora)  

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.