A deputada estadual Secretária Márcia Huçulak (PSD) destacou nesta terça-feira (21/10) a importância da isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na cobrança do uso de energia elétrica para os hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida foi aprovada nesta segunda-feira (20/10) pela Assembleia Legislativa do Paraná e deve beneficiar cerca de 475 hospitais (públicos, privados e filantrópicos) do estado.
“Energia elétrica tem um peso financeiro grande para os hospitais”, disse Márcia, em entrevista para a Band TV. “São estruturas grandes e muitos equipamentos que demandam energia elétrica 24 horas por dia.”
De acordo com a deputada, o alívio no imposto estadual deve ser revertido para o atendimento dos usuários. “Vai melhorar a assistência”, afirmou. “A saúde do nosso estado ganha com a decisão.”
A isenção é uma iniciativa do governo estadual e foi firmada por meio de decreto legislativo (13/2025), de autoria da Mesa Executiva da Alep. A medida se estende também a empresas que fornecem medicamentos para o SUS. “É preciso parabenizar o governador Ratinho Jr e o secretário Norberto Ortigara (Fazenda) pela iniciativa”, disse Márcia.
Remédio
Além da energia elétrica, a Alep também aprovou a isenção do ICMS (decreto legislativo 14/2025) sobre o medicamento succinato de metoprolol, utilizando para tratar hipertensão e doenças cardiovasculares. Hipertensos representam 23% da população paranaense, e os atendimentos na Atenção Primária da Saúde cresceram mais de 500% entre 2019 e 2023.
Pesquisa Legislativa
PROJETOS PARA JOVENS
