Especialistas em segurança pública se reuniram nesta segunda-feira (25) na Assembleia Legislativa do Paraná para debater um tema que muitas vezes passa despercebido pela sociedade: a preservação dos direitos humanos dentro da atividade policial. Durante a audiência pública proposta pelo deputado Tito Barichello (União), os participantes frisaram a importância dos direitos serem ampliados nas forças de segurança pública. De acordo com os presentes, a atividade profissional expõe os policiais a um ambiente de alto risco e stress, implicando em danos para saúde física e mental dos profissionais.

A audiência contou com a presença de especialistas, representantes de organizações de direitos humanos, membros das forças de segurança e sociedade civil. De acordo com o parlamentar, o objetivo é promover um diálogo aberto e construtivo sobre as práticas policiais e como elas podem estar alinhadas aos princípios dos direitos humanos. Durante o encontro, o deputado Tito Barichello homenageou policiais feridos e mortos em confrontos. De acordo com ele, a cerimônia é um tributo a todos os agentes de segurança que arriscam suas vidas diariamente em prol da proteção da sociedade.

Durante o debate, o parlamentar afirmou que muitas vezes há uma inversão de valores quando se debate o assunto. “Muitos pensam, em termos de segurança pública, no direito humano do criminoso, que é chamado de vítima. Mas se esquecem que do lado de lá existe um policial, alguém vinculado à segurança pública. Não é incomum nós termos nossos policiais com a honra e liberdade maculada. Nós precisamos compreender e proteger os policiais de tudo o que está ocorrendo hoje em nossa sociedade”, disse. “Por isso, nós precisamos rever conceitos. Portanto, esta audiência pública será levada ao governador do Estado do Paraná para que nós sejamos uma semente da mudança. Não existem mudanças radicais dentro de um sistema jurídico organizado, mas elas começam de forma paulatina. A partir desta audiência, vamos produzir um ofício para trabalhar pelos direitos dos policiais”, completou o parlamentar.

O secretário de Estado da Justiça e Cidadania do Paraná, Santin Roveda, avaliou os temas devem caminhar juntos para que a qualidade do serviço prestado seja mantida. “Eu tenho certeza que a atividade policial e os direitos humanos podem andar em conjunto até porque a maneira com que o estado do Paraná fala sobre direitos humanos não é ideológica, e sim pensando no bem-estar das pessoas que estão ali dedicando suas vidas pra combater o crime. O Paraná vem se destacando por ter a melhor força de segurança do Brasil. Os policiais merecem ter seus direitos humanos respeitados, assim como a saúde mental e física”.

Na opinião da policial civil e presidente do Sindicato das Classes Policiais (Sinclapol), Valquíria Tisque, o debate produz a implementação de políticas públicas que beneficiam a classe. “É uma discussão de extrema importância. Vemos muito se falar em direitos humanos, mas nunca nós falamos em direitos humanos na atividade policial. Nós temos muitos problemas e trazer a sociedade para o debate sobre isso é importante. Temos que entender que só assim as polícias vão conseguir atingir o seu objetivo, que é a ordem pública. Devemos construir mais políticas públicas nesse sentido pra melhorar a condição de trabalho da polícia”.

A diretora da Escola de Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, Nádia Alves, lembrou que os direitos são irrestritos. “Essa reunião é muito importante sobre o tema. Acho que direitos humanos e atividade policial devem andar juntos, até porque os direitos humanos são para todos. A partir desse momento em que estes policiais estão muito expostos a todo tipo de violência física e a questões emocionais e psicológica, é muito importante essa ação para que possamos discutir e achar soluções para que os direitos humanos também sejam garantidos para os policiais. Criou-se um paradigma que os direitos humanos é para o público que que está com algum tipo de vulnerabilidade ou até mesmo em alguma contradição com a lei. Porém isso não é uma verdade”, explicou.

Amparo

O tenente-coronel do 17° Batalhão de Polícia do Paraná, Alessandro Galeski, frisou a necessidade de apoio. “Se temos confronto, se temos policiais indiciados, se temos policiais feridos é porque estão trabalhando. Trabalhamos muito e disso decorre todos os problemas que o policial pode passar. Enfrentamos todo tipo de situação. O policial precisa de amparo e muitas vezes ele não tem”.

Gutemberg Ribeiro, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná (Adepol), pediu mais apoio aos policiais. “Eu me questiono em que momento olharão para nós das forças de segurança. Como trabalhar no bom combate? Passou da hora de se concretizar uma realidade de segurança a todas as forças de segurança”, disse.

O delegado e presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia, Luis Gustavo Timossi, lembrou que a existência de direitos está atrelada ao trabalho de segurança. “Gostaria de dizer que não existem direitos humanos sem a atividade policial. Não há nenhum direito do cidadão que ele possa ser exercido se não for com o exercício da atividade policial. Qualquer ordem judicial não é cumprida se não houver o exercício da atividade. O cidadão deve saber que se descumprir essa determinação, será utilizado da força policial para que se proteja o direito à vida, à propriedade e qualquer outro direito da sociedade”.

Participações

Também participaram do debate o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Fernando César Oliveira, a delegada Tathiana Guzella, a policial penal e presidente do Sindicato dos Policiais Penais (Sindarspen), Vanderlea Leite e o advogado criminalista e professor da Escola da Magistratura da Universidade Federal do Paraná, Jeffrey Chiquini.