PARA RUSCH GOVERNADOR NÃO CUMPRE DECISÃO DA JUSTIÇA O deputado estadual Élio Rusch(PFL) apoiou a iniciativa do líder da bancada de Oposição na Assembléia Legislativa Valdir Rossoni de entrar com projeto revogando a lei estadual dos transgênicos. Rusch comentou que “já existe decisão liminar do Supremo Tribunal Federal(STF) atestando a inconstitucionalidade da lei que proíbe, o plantio, o transporte e a comercialização de produtos transgênicos no Estado, mas o Governo Estadual se nega a cumpri-la,” Élio Rusch nota que “a ação direta de inconstitucionalidade foi impetrada pelo Partido da Frente Liberal, em função da lei aprovada em 2003. Nos voltamos contra a um dispositivo que contraria a legislação federal vigente e os interesses do Paraná. Mesmo assim o governador insiste em descumprir a decisão da Justiça, aliás, do Supremo Tribunal Federal”.Rusch lembra que “a rigor esta lei não existe, já que a liminar do STF já suspendeu seus efeitos, mas como para o Governo do Paraná vale tudo para se manter em evidência, não basta a decisão, é preciso fazer de conta que a lei dos transgênicos é real e revogá-la, a fim de que o Estado deixe de sofrer prejuízos”O parlamentar lembra que “ a legislação federal que regula o plantio de transgênicos permite a pesquisa, o plantio, o transporte, a comercialização e a exportação de produtos geneticamente modificados, desde que cumpridas determinadas normas de controle. Desse modo uma lei estadual não pode dizer o contrário, pois no Brasil nós temos uma federação e assim, a Constituição prevalece sobre todas as normas legais e as leis federais se sobrepõe às leis estaduais, independente da vontade do governador”. EXPORTAÇÕES Segundo Rusch “não foi só PFL paranaense que se voltou contra esta lei inconstitucional. O governo petista do Mato Grosso do Sul também foi contra o Governo Requião, por considerar que a lei dificulta a exportação da soja transgênica, produzida no Estado vizinho”. Élio Rusch assegura que “as cooperativas, a Faep e dezenas de produtores pedem a liberação dos transgênicos, pois além do ganho com a comercialização no mercado interno e as exportações, ganham os transportes, o Estado arrecada mais e não ficamos isolados por uma divergência do governador com quem quer que seja.. Rusch entende “agora que a regulamentação da biossegurança, foi aprovada pelo Congresso Nacional - disciplinando a questão dos transgênicos – e com a sanção do presidente da República passará a ser lei, se o governador do Paraná continuar insistindo em atrapalhar sua aplicação ,só há um caminho para o Governo Federal, intervir no Porto de Paranaguá”. Por fim Rusch disse que “acredita na democracia e no império da lei. Decisão da Justiça não se discute, cumpre-se”.JOSILIANO DE MELLO MURBACH Jornalista – FENAJ 1408 – F. 3504259