A deputada estadual Maria Victoria (PP) comemorou a informação de que o Governo do Estado trabalha em um projeto de lei para criar o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FEPcD). O anúncio foi feito pelo governador Ratinho Júnior (PSD), nesta terça-feira (22), em evento que marcou a entrega de 147 óculos com inteligência artificial para ajudar crianças e adolescentes com cegueira da rede estadual de ensino.

“O Estado do Paraná avança com inclusão e inovação para melhorar a qualidade de vida da nossa gente. Com recursos específicos, uma legislação moderna, políticas públicas eficientes e com a adoção de novas tecnologias estaremos construindo um Estado inclusivo, protetor com mais oportunidades para as pessoas com deficiência”, disse a deputada.

Fundo

Segundo o governador, o fundo terá por finalidade concentrar recursos destinados ao financiamento de planos, programas ou projetos que objetivem a informação, orientação, proteção, defesa de direitos e/ou reparação de danos causados à pessoa com deficiência em todo o Paraná. O texto será encaminhado nesta semana para a Assembleia Legislativa.

"É mais uma forma de incluir pessoas com deficiência no orçamento, nas prioridades e nos projetos do Estado. Também é uma forma de inspirar municípios e outros entes públicos a desenvolverem projetos nessa área tão importante e que demanda um olhar permanente do Poder Público", afirmou o governador

O Fundo será gerenciado pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Família e será abastecido com transferências e repasses da União e do Estado; multas decorrentes das sanções previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência; recursos de termos e compromissos de ajustamento de conduta; entre outras fontes.

"O nosso lema é não deixar ninguém para trás, do início da vida ao final da vida. Esse fundo vai poder buscar recursos tanto dos entes públicos, como também do mercado, da iniciativa privada, já que tem muita empresa que quer ajudar bons programas voltados à pessoa com deficiência", acrescentou Ratinho Junior.

Óculos

O governador também entregou a alunos da Rede Estadual de Ensino dispositivos de inteligência artificial OrCam MyEye 2.0. Desenvolvida e fabricada em Israel, a tecnologia, que usa áudio para transmitir informações a usuários com deficiência visual, promete transformar a experiência de aprendizado para estudantes com cegueira total nas escolas estaduais do Paraná.

A nova ferramenta vem para auxiliar os estudantes, não substituindo os métodos de ensino já adotados. “Nós temos que criar uma escola universal, dando ferramenta para os alunos que precisam de algum tipo de auxílio, terem a mesma capacidade e oportunidade. Queremos dar a oportunidade para disputarem em grau de igualdade com os demais”, disse Ratinho Junior.

O dispositivo é discreto e funciona acoplado à haste de óculos comuns. Com uma câmera inteligente é capaz de ler para o usuário textos de qualquer superfície, reconhecer produtos, cores, cédulas de dinheiro (dólar e real), identificar rostos e outros objetos.

"Essa inovação promove inclusão e mais acesso à educação, cultura, esporte, lazer, assistência social, aprendizagem e qualificação profissional", afirmou o secretário da Inovação, Modernização e Transformação Digital, Marcelo Rangel.