A Assembléia Legislativa aprovou, em primeira discussão nesta terça-feira (4), o projeto de lei nº 512/2007, que autoriza o governador Roberto Requião (PMDB) a elevar o capital social da Agência de Fomento do Paraná, de R$ 900 milhões para R$ 2 bilhões. A proposta busca evitar que o capital integralizado da instituição fique muito próximo do seu limite, o que demandaria sucessivas alterações legislativas.A Agência de Fomento do Paraná, empresa integrante da administração indireta do Estado do Paraná foi instituída pela Lei 11.741/1997. “Nos últimos três anos, o capital integralizado da Agência de Fomento passou de R$ 442,2 milhões para R$ 683,7 milhões e seu patrimônio líquido já chega R$ 835,5 milhões. Esses montantes, portanto, são muito próximos ao limite já autorizado”, destaca o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do Governo.A autorização para aumento de capital se faz necessário pela ampliação, a partir de 2007, do papel social da agência no estímulo a geração de empregos, através de financiamentos aos setores da economia que não têm acesso a créditos no sistema financeiro. A agência, segundo o líder do PMDB, deputado Waldyr Pugliesi, financia linhas de microcréditos, que são “um dos principais instrumentos de apoio ao pequeno empreendedor, ao pequeno agricultor, às micro e pequenas empresas no Paraná”, disse.As linhas de financiamento, segundo os parlamentares, são aprovadas de forma rápida, sem burocracia, e com condições mais favoráveis de taxas, prazos e garantias. “Para que se possa atuar com maior ênfase como agente propulsor do desenvolvimento sócio-econômico do estado, inclusive com captações de recursos perante outras organizações, é imperiosa a autorização legal para aumento do seu capital autorizado”, destaca a mensagem enviada por Requião à Assembléia.PROJEÇÃO – A Agência de Fomento vai dispor, nos próximos três anos, R$ 530 milhões – entre recursos próprios e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – para microcrédito e linhas de financiamento de máquinas, veículos e equipamentos – como tratores e ônibus escolares - para prefeituras. Para o deputado Edson Strapasson (PMDB), presidente da Comissão de Finanças da Assembléia, a proposta do governador favorece o desenvolvimento do Paraná.“A Agência de Fomento precisa se expandir para viabilizar o desenvolvimento do pequeno empreendedor que não tem acesso a financiamentos e, muitas vezes, não pode pagar as altas taxas de juros disponíveis no mercado”, disse. O projeto de lei, que tramita em regime de urgência na Assembléia, deve ser votado nesta quarta-feira (5), em segunda discussão.