Paranaprevidência Vai Administrar Aposentadorias da Assembleia Legislativa

A Comissão Executiva da Assembleia Legislativa assinou hoje (18) de manhã, no gabinete da Presidência, termo aditivo ao convênio de cooperação firmado com a Paranaprevidência em 26 de maio de 2009, para atualização dos dados cadastrais dos servidores ativos e aposentados da Casa, bem como de seus dependentes. Trata-se de um procedimento prévio para que as aposentadorias passem a ser processadas em conjunto pelos dois órgãos.
Gestora do sistema previdenciário estadual, a Paranaprevidência já atua na concessão e administração dos benefícios do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. A adesão do Legislativo completa o circulo e representa “um significativo avanço na gestão das aposentadorias do serviço público estadual”, nas palavras do diretor-presidente da Paranaprevidência, Jayme de Azevedo Lima.
Certificação legal - Com a nova sistemática, o processo de aposentadoria tem início no Legislativo, é repassado à Paranaprevidência para a certificação legal e volta à Assembleia para publicação em Diário Oficial. Devolvido ao órgão previdenciário, este se incumbirá de remetê-lo ao Tribunal de Contas, para finalização. A medida garante maior transparência e qualidade ao processo ao juntar a certificação de legalidade fornecida por um ente especializado em previdência social: “Desta forma, deixará de pairar qualquer suspeita sobre a Casa quanto à concessão de aposentadorias irregulares. Daremos maior lisura ao processo”, afirmou o presidente Valdir Rossoni (PSDB), endossado pelo 1º secretário, deputado Plauto Miró (DEM).
O início da operacionalização do convênio se dá com a instalação de comissão mista a que alude à cláusula 15ª do convênio, composta por dirigentes e funcionários de ambas as Casas, em número de 14, nove representando a Paranaprevidência e cinco a Assembleia Legislativa. O grupo da Assembleia é constituído por três funcionários da Procuradoria Geral e dois da Diretoria de Pessoal.