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Parlamento Aprova Projetos Constantes Na Ordem do Dia
Flávia Prazeres
Fonte: DIVULGAÇÃO/ALEP
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Para Editoria de PolíticaDistribuído em 13/06/07Jornalista: Flávia PrazeresNessa quarta-feira (13) os deputados realizaram duas sessões ordinárias, sendo que a segunda foi a antecipação da sessão de amanhã (14), que desde a gestão do presidente Nelson Justus (Democratas) vem sendo realizada nas manhãs das quintas-feiras. Ao todo foram apreciados 12 projetos de lei, inclusive aquele proposto pelo deputado Reni Pereira (PSB), alterando a legislação pertinente aos auditores fiscais.Na pauta de votações, em redação final, matéria apresentada pelo peemdebista Mauro Moraes, que cria no Paraná o Programa Lixo Reciclado na Escola, devendo abranger toda a rede de ensino público. Na mesma instância foi aprovado o projeto de lei da deputada Rosane Ferreira (PV), que institui o Programa de Incentivo à Implantação de Aquecedores Solares de Água. Ainda em redação final, os deputados aprovaram medida legal proposta por Edson Praczyk (PRB), que trata da implantação da reciclagem e da utilização de material reciclado no âmbito da administração estadual.O progressista Ney Leprevost também teve matéria de sua autoria aprovada em redação final. A proposta autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Troque sua Arma de Brinquedo por uma Bola. O programa deverá ser realizado nas escolas públicas. E em redação final a proposição do deputado Luiz Nishimori (PSDB) que designa o dia 23 de outubro como o “Dia da Segurança”. Agora, esses projetos de lei serão encaminhados a sanção governamental.Já em primeira discussão continha na Ordem do Dia a proposição do peemedebista Dobrandino da Silva, que dispõe sobre autenticação de assinatura em recibo de venda de veiculo. E também em primeira o projeto do pepessista Marcelo Rangel, estabelecendo a execução do hino nacional e do Paraná em todos os jogos esportivos federados. As matérias ainda serão discutidas em outras duas oportunidades e em redação final, sendo enviadas, em seguida, à sanção governamental.UTILIDADE PÚBLICA – Os deputados ainda votaram outras proposições que tratam da declaração de utilidade pública de determinadas entidades: Centro de Educação Infantil Pequeno Céu, com sede e foro em Umuarama e Federação Nacional de Educação e Integração do Surdo – Feneis, com sede e foro em Curitiba.
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