Parques de diversão terão que divulgar dados sobre manutenção de equipamentos

02/09/2011 18h35 | por Nelson Martins
Podcast
O deputado Pedro Lupion, do DEM, apresentou na Assembleia Legislativa no início da semana um projeto que obriga todos os parques de diversão do Paraná a prestar contas aos usuários sobre a segurança dos brinquedos e a manutenção correta dos equipamentos.//

A ideia é que todos os estabelecimentos sejam obrigados a fixar placas em lugares visíveis ao público com dados sobre os riscos de cada aparelho, vistorias feitas por técnicos capacitados e sanções previstas em lei para os proprietários de parques que descumprirem as regras.//

De acordo com o parlamentar as sanções aos infratores também serão definidas por lei.// Ele lembra que uma lei federal já regulamenta o setor, mas a norma não é cumprida no Paraná.//

SONORA LUPION

De acordo com o projeto, a multa para os donos dos parques que não cumprirem a lei será superior a 12.800 Reais, podendo dobrar em caso de reincidência.//

O projeto vai passar pelas comissões técnicas da Assembleia antes de ser votado em plenário e enviado para a sanção do governador Beto Richa.//

Agenda

TRAMITAÇÃO DE PROJETOS

LEIS ESTADUAIS

PROJETOS PARA JOVENS

  • Visita Guiada
  • Geração Atitude
  • Parlamento Universitário
  • Escola do Legislativo
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná © 2019 | Desenvolvido pela Diretoria de Comunicação