Passagem de ônibus Terá Cupom Fiscal

É uma forma de garantir que as empresas que prestam este serviço dêem aos seus passageiros um documento hábil para comprovar o uso. O deputado argumenta que a confecção das planilhas de custo sempre são feitas através do movimento gerado pelas empresas. Entretanto nunca houve uma maneira de se comprovar esse movimento, ficando a fixação da planilha de custos na dependência de uma estimativa não oficial ou da informação gerada apenas pela empresa. Desta forma o consumidor não terá mais dúvidas de que estará pagando um aumento justo e as empresas poderão trabalhar com mais tranqüilidade quando argumentarem a necessidade de elevar o custo das passagens. Além disso as pessoas que se utilizam do transporte de ônibus para serviços poderão garantir a restituição do custo quando prestarem contas às empresas pelas quais trabalham. Taxistas terão apoio da Secretaria de Segurança Projeto do deputado Marcelo Rangel, do PPS, dispõe sobre um programa de colaboração entre a Secretaria de Segurança Pública e os motoristas de táxis dos municípios paranaenses. Pela proposta do deputado a Polícia Militar do Paraná manterá junto aos motoristas de táxis dos municípios, um programa de comunicação de áudio, onde poderão alertar a Polícia Militar quando presenciarem ocorrências de violência, assalto, roubo, atropelamento e outros casos afeitos à segurança. Toda a regulamentação deste serviço será do próprio governo que criará regras e limites para esse serviço. O deputado Rangel entende que esta poderá ser uma grande contribuição para a segurança pública, uma vez que os taxistas circulam dos diferentes áreas e poderão assim ajudar para a tranqüilidade da população.Sanepar fornecerá limpa-fossa para quem não tem esgotoMuitos clientes da Sanepar estão pagando serviço de esgotos sem serem beneficiados. Neste caso o cidadão contribui para um serviço que não recebe. Para evitar os lançamentos indevidos, o deputado Marcelo Rangel está propondo uma lei que vai favorecer o contribuinte. Se o serviço de esgoto for cobrado de alguém que não recebe, pela lei proposta na Assembléia o cidadão terá direito de requerer, gratuitamente junto a estatal o serviço de limpa-fossa, o que de certa forma amenizaria o problema daquele que não dispõe do esgoto e está pagando por algo que não recebe. A idéia de Rangel já está tramitando na Assembléia Legislativa e vai beneficiar todos os paranaenses que são atendidos pela Sanepar.Hinos do Brasil e do Paraná durante jogos esportivosJá foi sancionada a lei criada pelo deputado Marcelo Range que estabelece que seja executado o Hino Nacional Brasileiro e do Estado do Paraná em todos os jogos esportivos oficiais disputados no Estado. A Assembléia promulgou a lei nos termos do parágrafo 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual. Pela lei fica estabelecido que, em todos os jogos esportivos federados no Estado do Paraná, haverá a execução dos Hinos Nacional e do Estado do Paraná, antes do início das competições. A execução poderá ser ao vivo ou por meio de som mecânico. O Poder Executivo regulamentará a lei e a responsabilidade da execução ficará por conta das federações esportivas do Estado do Paraná.