Pauliki anuncia audiência pública para tratar do TAC das operadoras de telefonia móvel

Por iniciativa da Comissão de indústria, Comércio, Emprego e Renda, em parceria com as Comissões de Defesa do Consumidor e de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, a Assembleia Legislativa do Paraná vai sediar no dia 8 de junho uma audiência pública para tratar do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelas operadoras de telefonia móvel com o objetivo de assegurar a melhoria da qualidade de seus serviços. O anúncio foi feito pelo deputado Marcio Pauliki (PDT), presidente da Comissão de Indústria e Comércio, ao final de reunião realizada no início da tarde desta segunda-feira (23).
A sessão foi convocada para analisar pauta contendo três projetos de lei. O primeiro, de número 316/2015, assinado pelo deputado Requião Filho (PMDB), definindo informações a serem prestadas aos consumidores de telefonia móvel pós-paga, transmissão de dados, internet móvel e fixa, por ocasião do excesso do limite da franquia contratada, foi aprovado. O mesmo aconteceu com o projeto de lei nº 42/2016, de autoria do deputado Felipe Francischini (SD), estabelecendo normas e diretrizes para a prestação do serviço de condução, manobra, estacionamento e guarda de veículos denominado de “valet”.
Já o projeto de lei nº 692/2015, de autoria do deputado Gilberto Ribeiro (PRB), obrigando hotéis e demais meios de hospedagem a comunicar ao cliente, no ato da reserva, preços de produtos e serviços, teve a votação adiada para atender pedido de vista apresentado pelo deputado Francischini. Participaram da reunião, além de Pauliki e Francischini, os deputados Tiago Amaral (PSB) e Paulo Litro (PSDB).

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