Pauta da Próxima Sessão Plenária Inclui 24 Vetos

Na próxima sessão plenária marcada para o dia 14 de março, em horário regimental (14h30), os 54 deputados paranaenses vão debater mais 24 projetos vetados pelo ex-governador do Estado, Roberto Requião. Entre eles, está relacionado, na Ordem do Dia, o projeto de lei nº 190/08, de autoria do deputado Nereu Moura (PMDB), que tem por objetivo assegurar aos proprietários rurais o direito de explorar economicamente a madeira de árvores derrubadas por causas naturais (como ventos, tempestades, doenças).
Quando for encerrada essa votação os parlamentares terão apreciado um total de 144 vetos apostos pelo antigo governo a projetos de lei que tramitaram nesta Casa nos últimos anos. Os vetos começaram a ser discutidos no início da 17ª Legislatura com o objetivo de cumprir o que estabelece a legislação em relação à tramitação de vetos governamentais. De acordo com o presidente Valdir Rossoni (PSDB), a finalidade é limpar a pauta das sessões.
Desde o início da apreciação dos vetos nenhum deles foi derrubado. O líder do Governo, Ademar Traiano (PSDB) tem, reiteradamente, pedido aos deputados que mantenham os vetos apostos pelo Poder Executivo. Segundo ele, o governador Beto Richa está implantando um moderno programa de ações voltado aos interesses dos cidadãos. E não poderia, neste momento, ser onerado com novas responsabilidades, herdando projetos debatidos anteriormente. Para ser derrubado, um veto depende da negativa da maioria absoluta dos 54 deputados que compõem o Parlamento Estadual (pelo menos 28 votos).
Horário - O presidente Valdir Rossoni (PSDB), anunciou durante a sessão plenária da última quarta-feira (2) que a Assembleia Legislativa permanecerá fechada nos dias 7 e 8 de fevereiro – durante os festejos de Carnaval. Reabrirá, normalmente, os serviços administrativos e o atendimento nos gabinetes, na próxima quarta-feira (9), a partir das 12h.
 
*Confira todos os vetos que serão apreciados no dia 14 de março acessando a Ordem do Dia.