Pauta da sessão plenária de segunda-feira (11) relaciona 21 projetos e dez indicações
Fachada da Assembleia Legislativa do Paraná.Créditos: Nani Gois/Alep (crédito obrigatório)
Um projeto de lei que visa instituir o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte no Paraná (SUSAF-PR) começa a ser debatido pelos deputados na sessão plenária de segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa. A proposta, apresentada pelo deputado Jonas Guimarães (PMDB), de nº 418/13, integra a pauta que relaciona ainda outros 20 projetos e mais 10 indicações parlamentares.
De acordo com Jonas Guimarães, o objetivo do SUSAF é o de integrar os serviços de inspeção e fiscalização sanitária já existentes, de responsabilidade municipal, mas que inseridos num modelo único, segundo ele, criarão condições de gestão com um padrão de qualidade e de compromissos recíprocos entre os municípios. O sistema estará aliado a ações do Governo do Estado e do Governo federal, aperfeiçoando o padrão de qualidade e assegurando a proteção da saúde das pessoas e o desenvolvimento municipal e regional. “Esse projeto visa, portanto, organizar melhor esse serviço de alta relevância social, em um sistema de forma a se ter a saúde da população garantida, estimulando a agricultura familiar e os pequenos empreendimentos agroindustriais”, afirma o deputado, na justificativa da proposição.
Violência – Retorna à pauta, para ser submetido à segunda discussão, o projeto de lei nº 84/12, da deputada Marla Tureck (PSD), autorizando o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Segurança da Mulher (PROSEM) no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública. A parlamentar defende a implementação de ações que valorizem a mulher paranaense e que consistem em um conjunto de políticas específicas, no âmbito da ação de polícia, de proteção às mulheres vitimadas, da responsabilização dos autores da violência contra a mulher, da prevenção da violência de gênero e da qualificação das informações sobre as formas de violência que as atinge. Entre as medidas propostas está a que estabelece a necessidade de preservar, aprimorar e expandir o projeto do núcleo de acolhida a mulheres vítimas de violência sexual, do Instituto Médico Legal (IML), proporcionando-lhes atendimento especializado e a realização de exames periciais em condições humanas e técnicas.
Museu – Entre os projetos que serão votados em redação final, última etapa do processo legislativo em Plenário, está o projeto de lei nº 259/11, de autoria do deputado Caíto Quintana (PMDB), que prevê a criação do Museu Histórico do Sudoeste do Paraná. De acordo com Quintana, o Museu terá sede no município de Francisco Beltrão, enquanto a composição do seu acervo e as despesas para construção e manutenção da sua estrutura ficarão sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Cultura.
Também em redação final estão dois projetos do deputado Leonaldo Paranhos (PSC). Um é o de nº 470/12, que permite aos mototaxistas, motoboys e motofretistas exercerem suas atividades em âmbito intermunicipal, o que atualmente não é permitido. Pela proposta de lei eles ficam autorizados a trafegar nas rodovias estaduais e federais sob a responsabilidade do Governo do Paraná, sem impedimento. O segundo projeto é o de nº 500/12, determinando a ampliação da divulgação de alertas contra o turismo sexual. Conforme o projeto, fica determinada a afixação de cartazes contendo a inscrição “Denuncie o turismo sexual – Ligue 100 ou 190”, em hotéis, motéis, pousadas, bares, restaurantes, casas de show e congêneres, postos de gasolina e rodoviárias.
Tropeiros – Deve igualmente concluir o processo de votação em Plenário o projeto apresentado pelo deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB) – de nº 592/12, que institui oficialmente no Paraná a Rota dos Tropeiros. A medida prevê a definição de um roteiro que “corta” o estado de Norte a Sul, passando por 22 municípios – Arapoti, Jaguariaíva, Tibagi, Piraí do Sul, Castro, Ponta Grossa, Porto Amazonas, Palmeira, Campo Largo, Balsa Nova, Contenda, Lapa, Mandirituba, Quitandinha, Tijucas do Sul, Agudos do Sul, Piên, Rio Negro, Campo do Tenente, Carambeí, Telêmaco Borba e Sengés. Na justificativa da proposta, Anibelli relata um pouco da história do tropeirismo no Brasil, que favoreceu a comercialização, especialmente de animais, no Sul do país.
De acordo com Jonas Guimarães, o objetivo do SUSAF é o de integrar os serviços de inspeção e fiscalização sanitária já existentes, de responsabilidade municipal, mas que inseridos num modelo único, segundo ele, criarão condições de gestão com um padrão de qualidade e de compromissos recíprocos entre os municípios. O sistema estará aliado a ações do Governo do Estado e do Governo federal, aperfeiçoando o padrão de qualidade e assegurando a proteção da saúde das pessoas e o desenvolvimento municipal e regional. “Esse projeto visa, portanto, organizar melhor esse serviço de alta relevância social, em um sistema de forma a se ter a saúde da população garantida, estimulando a agricultura familiar e os pequenos empreendimentos agroindustriais”, afirma o deputado, na justificativa da proposição.
Violência – Retorna à pauta, para ser submetido à segunda discussão, o projeto de lei nº 84/12, da deputada Marla Tureck (PSD), autorizando o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Segurança da Mulher (PROSEM) no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública. A parlamentar defende a implementação de ações que valorizem a mulher paranaense e que consistem em um conjunto de políticas específicas, no âmbito da ação de polícia, de proteção às mulheres vitimadas, da responsabilização dos autores da violência contra a mulher, da prevenção da violência de gênero e da qualificação das informações sobre as formas de violência que as atinge. Entre as medidas propostas está a que estabelece a necessidade de preservar, aprimorar e expandir o projeto do núcleo de acolhida a mulheres vítimas de violência sexual, do Instituto Médico Legal (IML), proporcionando-lhes atendimento especializado e a realização de exames periciais em condições humanas e técnicas.
Museu – Entre os projetos que serão votados em redação final, última etapa do processo legislativo em Plenário, está o projeto de lei nº 259/11, de autoria do deputado Caíto Quintana (PMDB), que prevê a criação do Museu Histórico do Sudoeste do Paraná. De acordo com Quintana, o Museu terá sede no município de Francisco Beltrão, enquanto a composição do seu acervo e as despesas para construção e manutenção da sua estrutura ficarão sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Cultura.
Também em redação final estão dois projetos do deputado Leonaldo Paranhos (PSC). Um é o de nº 470/12, que permite aos mototaxistas, motoboys e motofretistas exercerem suas atividades em âmbito intermunicipal, o que atualmente não é permitido. Pela proposta de lei eles ficam autorizados a trafegar nas rodovias estaduais e federais sob a responsabilidade do Governo do Paraná, sem impedimento. O segundo projeto é o de nº 500/12, determinando a ampliação da divulgação de alertas contra o turismo sexual. Conforme o projeto, fica determinada a afixação de cartazes contendo a inscrição “Denuncie o turismo sexual – Ligue 100 ou 190”, em hotéis, motéis, pousadas, bares, restaurantes, casas de show e congêneres, postos de gasolina e rodoviárias.
Tropeiros – Deve igualmente concluir o processo de votação em Plenário o projeto apresentado pelo deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB) – de nº 592/12, que institui oficialmente no Paraná a Rota dos Tropeiros. A medida prevê a definição de um roteiro que “corta” o estado de Norte a Sul, passando por 22 municípios – Arapoti, Jaguariaíva, Tibagi, Piraí do Sul, Castro, Ponta Grossa, Porto Amazonas, Palmeira, Campo Largo, Balsa Nova, Contenda, Lapa, Mandirituba, Quitandinha, Tijucas do Sul, Agudos do Sul, Piên, Rio Negro, Campo do Tenente, Carambeí, Telêmaco Borba e Sengés. Na justificativa da proposta, Anibelli relata um pouco da história do tropeirismo no Brasil, que favoreceu a comercialização, especialmente de animais, no Sul do país.
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