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Pauta da sessão plenária de segunda-feira (9), terá dez projetos de lei

18h11
por Nelson Martins
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Os deputados começam a debater e votar em Plenário, na sessão desta segunda-feira, o projeto do Poder Executivo, sobre o regime de concessão de serviço público de registro de contrato de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor.//

Hoje os serviços são realizados mediante convênios firmados entre o DETRAN e a FENASEG, a Federação Nacional das Empresas de Seguro Privado e de Capitalização.//

Conforme o projeto, a concessão do serviço será objeto de licitação.//

A pauta dos trabalhos ainda relaciona mais nove projetos de lei e 48 indicações parlamentares.//

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