PEC 37 será tema de audiência pública segunda-feira (17) na Assembleia

A polêmica PEC 37 (Proposta de Emenda Constitucional nº 37), que tira o poder de investigação do Ministério Público, será tema de uma audiência pública na próxima segunda-feira (17) no Plenarinho da Assembleia Legislativa. O evento, a partir das 17 horas, será coordenado pelo deputado Gilberto Martin (PMDB) e terá presença de deputados federais, representantes do Ministério Público, da Polícia Civil e da sociedade em geral.

De acordo com o texto da PEC 37, os promotores e procuradores do MP poderão apenas supervisionar a atuação da polícia e solicitar ações durante a elaboração de inquéritos policiais. A investigação criminal ficará como competência exclusiva das polícias federal e civil.
De acordo com Gilberto Martin, a polícia civil será representada na audiência pelo delegado Jairo Estorilio, que é presidente do Sindicato dos Delegados de Policia Civil do Paraná. O MP será representado pelo promotor de Justiça Rodrigo Chemim Guimarães. O evento também terá a presença dos deputados federais João Arruda, André Zacharow e Marcelo Almeida, todos do PMDB.

Votação– Uma comissão criada para debater a proposta na Câmara dos Deputados deverá apresentar, na próxima semana, um relatório sobre a PEC 37. O presidente da Casa, o deputado Eduardo Henrique Alves (PMDB-RN), anunciou que irá submeter o projeto à votação em Plenário no próximo dia 26.