Pec da água Volta à Pauta de Votação

Os deputados estaduais votam nesta terça-feira, dia 1º de julho, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Água. O novo texto, se aprovado, passa a determinar que os serviços públicos de saneamento e de abastecimento de água no Paraná sejam prestados por pessoas jurídicas de direito público ou por sociedade de economia mista, sob controle acionário e administrativo do Poder Público estadual, caso da Sanepar, ou municipal. Durante a votação da matéria em primeiro turno, a proposta foi aprovada por 38 deputados e recebeu seis votos contrários. Para ser aprovada, a proposta necessita do voto de pelo menos 33 dos 54 parlamentares nos três turnos de votação a que a PEC é submetida no parlamento, antes de ser promulgada pela presidência da Assembléia. De acordo com os autores da PEC, os deputados Nelson Justus (DEM) - presidente da Casa, e Alexandre Curi (PMDB) - 1º secretário, “o objetivo é revigorar a idéia inicial da proposição nº. 83/04, que originou a PEC 22/07”, aprovada em outubro de 2007 no legislativo. O texto da nova PEC suprime apenas a palavra “preferencialmente” do terceiro parágrafo do Art. 210-A. O texto constitucional aprovado no passado garantia ainda a universalização do uso da água, sob o pretexto de que “a água não deve ser uma mercadoria, mas um bem público, para servir pessoas e a sociedade”. A emenda também determinava as diretrizes e os fundamentos orientadores da gestão dos recursos hídricos no estado. A Comissão Especial de Reforma da Constituição, que opinou sobre a alteração da PEC, contou com o trabalho dos deputados Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), Ademar Traiano (PSDB), Péricles de Mello (PT), Plauto Miró (DEM), Cida Borghetti (PP) e Rosane Ferreira (PV). Segundo a assessoria de imprensa da Sanepar, hoje, 344 dos 399 municípios paranaenses são atendidos pela empresa. Nos demais municípios, o serviço de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto é realizado por entidades municipais ou privadas, como ocorre nas cidades de Paranaguá, Antonina e Andirá.