PEC da Juventude é aprovada em primeira discussão

Os deputados aprovaram na sessão plenária desta segunda-feira (17), na Assembleia Legislativa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 4/14, de autoria do deputado Professor Lemos (PT), chamada de PEC da Juventude. A emenda altera o art. 173, o título do Capítulo VIII, e também acrescenta o artigo 225-A à Constituição Estadual, assegurando a extensão de políticas públicas, bem como de direitos sociais, econômicos e culturais aos jovens, em consonância com o Estatuto da Juventude (Lei federal nº 12.852/13) e também com o Plano Estadual da Juventude.

Entre outros benefícios, o Estado deverá assegurar aos jovens a formação profissional e o desenvolvimento da cultura; o acesso ao primeiro emprego e à habitação; lazer e segurança social. A PEC passou em primeira discussão com 43 votos favoráveis e nenhum voto contrário. A matéria deve retornar à pauta na sessão do dia 1º de dezembro, para o segundo turno de votações. Isto porque o art. 193 do Regimento Interno da Assembleia prevê um interstício de cinco sessões entre os dois turnos de discussão e votação de uma PEC.

Policiais – Já o projeto de lei de nº 395/14, que trata do sistema de subsídios que compõe a remuneração de policiais civis do estado do Paraná foi aprovado em segunda discussão. A matéria acabou dispensada de nova votação porque não sofreu emendas no transcurso das discussões nas comissões permanentes e em Plenário. Assim, para virar lei depende agora apenas da sanção do governador Beto Richa. De acordo com a proposta, de autoria do Poder Executivo, uma verba transitória será incluída como parcela da formação do subsídio pelo exercício de atividade de ensino nas escolas de polícia e será devida somente aos servidores que desempenhem também as atividades normais de seu cargo.

Também em segundo turno de votações passou a proposição de nº 448/14, do deputado Tadeu Veneri (PT), concedendo o título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná a Fernando Francisco de Gois, o “Monge Pé de Chinelo”, como gosta de ser chamado. Gois é um dos idealizadores da Fundação Educacional Profeta Elias, mais conhecida como Chácara Meninos de 4 Pinheiros. O projeto foi também dispensado de novo turno de votação por não ter sofrido emendas e segue agora para sanção (ou veto) governamental.

Por outro lado, o projeto de lei nº 398/14, do deputado Nelson Justus (DEM), dispondo sobre o exercício do ofício de leiloeiro no estado do Paraná, foi retirado de pauta por cinco sessões, atendendo a requerimento apresentado pelo próprio autor, com apoiamento de diversos outros parlamentares. De acordo com Justus, o objetivo é ampliar as discussões sobre a proposta. Diversas proposições de decretos legislativos, assinadas pelos deputados Valdir Rossoni (PSDB) e Plauto Miró Guimarães (DEM), que autorizam a alienação de imóveis por parte do Governo do Estado, que estavam em redação final, receberam emendas e retornam à Comissão de Redação.

Agricultura – Atendendo a uma proposição do deputado Rasca Rodrigues (PV), o jornalista Mario Luiz Milani falou na sessão plenária desta segunda-feira (17), no horário do Grande Expediente, sobre o 1º Prêmio Agricultura Familiar de Jornalismo – Região Sul do Brasil. Esse prêmio é uma realização da Unidade de Coordenação de Projetos da ONU/FAO. Também usou da palavra e o engenheiro agrônomo Carlos Antonio Biasi, oficial nacional da unidade de coordenação de projetos da ONU/FAO para a Região Sul, que fez uma breve explanação sobre a contribuição dos pequenos produtores na produção de alimentos.

Milani, coordenador da comissão organizadora do prêmio, disse que o objetivo principal é promover e divulgar projetos, ações e experiências bem sucedidas na cadeia de produção da agricultura familiar com ganhos econômicos, sociais e ambientais para toda a sociedade, e aproximar os veículos de comunicação da temática da agricultura familiar, engajando-os na divulgação do “Ano Internacional da Agricultura Familiar”. Podem participar do concurso jornalistas diplomados dos três estados da Região Sul do País (Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina), com matérias e reportagens publicadas em veículos de circulação e veiculação periódica e de língua portuguesa. Mais informações podem ser obtidas no site www.premioagriculturafamiliar.jor.br.