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Pec que Acaba Com Aposentadoria de Governadores Recebeu Aval dos Deputados

22/03/2007 19h37 | por Suman Gaertner
Treze estados no País ainda pagam aposentadorias milionárias a seus ex-governadores, vices e viúvas, uma vez que o benefício é vitalício. No Paraná, não é diferente: a regalia atinge hoje a cinco ex-governadores e várias viúvas, um gasto mensal de R$ 176 mil ao mês e R$ 2,1 milhões todo ano. Mas o deputado Mauro Moraes (PMDB) está reapresentando, com algumas modificações, nova emenda à Constituição do Estado, extinguindo o benefício.A proposta de emenda já recebeu o número de assinaturas necessárias para ser aprovada (1/3 dos deputados) e por se tratar de uma PEC será analisada por comissão especial a ser designada pelo presidente da Assembléia Legislativa, composta por um presidente e três membros. “Acredito que agora, o Paraná fará parte da lista de estados que não privilegiam os políticos em pagamentos de aposentadorias, conseguidas com muito pouco tempo de trabalho e que dão margem ao acúmulo de pensões”, comemora Moraes.A emenda, explica o parlamentar, não terá efeito retroativo: os ex-governadores que recebem suas aposentadorias, quaisquer que sejam as circunstâncias, continuarão a receber. “Daqui para frente, ou seja, promulgada a emenda, só dois políticos terão direito a requerer a aposentadoria: o atual senador Álvaro Dias e o governador do Estado Roberto Requião”, informou.RepercussãoSão vários os estados que buscam elaborar leis e apresentar emendas que vetem estes benefícios o que, na opinião do parlamentar paranaense, é um começo bastante saudável para reabilitar a imagem dos políticos em geral. Em extensa matéria no jornal O Globo, do Rio de Janeiro, no início do ano, Mauro Moraes é citado como “autor de tentativa de acabar com a mordomia dos ex-governadores, cuja PEC está emperrada na Assembléia Legislativa desde maio de 2003”.Na justificativa, Moraes afirma que a “apresentação desta emenda está amparada pelo princípio da moralidade” e é uma tentativa de evitar que pessoas que estão na investidura do cargo quando termina a legislatura, adquirem o direito de receber, a título de representação, um subsídio mensal e vitalício, similar a de um desembargador do Tribunal de Justiça (cerca de R$ 25 mil). “Desta maneira os substitutos, que permanecem apenas uma semana no poder, em caso de viagem do titular, tem hoje, o direito de receber este subsídio e suas viúvas também”, criticou. Qualquer cidadão de bom senso não pode admitir que esta prática continue, enquanto milhões de trabalhadores precisam trabalhar 35 anos, para receber de aposentadoria um salário mínimo, concluiu Moraes.Suman GaertnerAssessoria de ImprensaDeputado Estadual Mauro MoraesFone: (41) 3350-4029imprensa@mauromoraes.com.brwww.mauromoraes.com.br

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