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PEC que define composição do Órgão Especial do TJ passa em primeira votação

18h40
por Nelson Martins
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O Projeto de Emenda à Constituição Estadual que irá alterar a composição de desembargadores no Órgão Especial do Tribunal de Justiça passou em primeira votação nesta segunda-feira, na Assembleia Legislativa.//

Para o deputado Valdir Rossoni, proponente da alteração, a mudança é uma adequação à Legislação Federal.//

SONORA ROSSONI

De acordo com a PEC, o Órgão Especial do TJ terá entre 11 e 25 membros para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do Tribunal Pleno, sendo que a metade das vagas será decidida por antiguidade e a outra metade por eleição, pelo Tribunal Pleno.//

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