PEC que trata do Fundo Estadual de Cultura é retirada de pauta por três sessões

Os deputados aprovaram na sessão plenária desta segunda-feira (6), na Assembleia Legislativa, requerimento propondo a retirada de pauta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 5/14, de autoria do Poder Executivo (Mensagem nº 69/14). A PEC objetiva dar nova redação ao artigo 230 da Constituição do Estado, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Cultura.

O requerimento, que adia a votação da PEC por três sessões, é assinado pelo líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), e pelo líder da Oposição, deputado Elton Welter (PT). Por outro lado, os outros cinco itens que constavam da pauta da sessão – a Ordem do Dia – serão votados em Plenário nesta terça-feira (7). Isto porque logo após a aprovação do requerimento que tratava da PEC a sessão foi suspensa por falta de quórum. Para as deliberações em Plenário o Regimento Interno da Casa estipula a necessidade da presença da maioria absoluta dos deputados. Naquele momento, o painel eletrônico registrava 27 parlamentares presentes e 24 ausentes. Três deputados justificaram as faltas.

Ordem do Dia – Entre as proposições da pauta da sessão de terça-feira (7) estão as de nº 564/13, de autoria do deputado Stephanes Junior (PMDB), inserindo no calendário oficial de eventos do Paraná os Jogos da Associação dos Municípios da Região Centro Sul do Paraná; e a de nº 354/14, do deputado Gilson de Souza (PSC), que declara de utilidade pública o Instituto de Atendimento e Pesquisa em Equoterapia e Responsabilidade Social, com sede e foro no município de Curitiba.

Orçamento – Foi lida em Plenário, nesta segunda-feira (6), a mensagem governamental nº 86/14, que trata do Orçamento Geral do Estado para o exercício de 2015 – a Lei Orçamentária Anual (LOA). Para o próximo ano, a receita total apresenta a previsão de receita corrente bruta de R$ 49.181.685.570,00. Após cumprir o trâmite do processo legislativo a proposta será encaminhada à Comissão de Orçamento, que definirá prazo para os deputados apresentarem emendas ao projeto. A LOA deve ser votada em Plenário antes do encerramento do ano legislativo.