Pescadores Terão Isenção de Icms Na Compra de óleo Diesel

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 16/11/06Jornalista: Flávia PrazeresO deputado Caíto Quintana (PMDB) apresentou nessa semana na Assembléia Legislativa projeto de lei que isenta de ICMS a saída de óleo diesel destinado ao consumo de embarcações pesqueiras nacionais registradas no Paraná junto à Capitania dos Portos e ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).De acordo com o projeto de lei, o benefício será operacionalizado mediante ressarcimento pela refinaria de petróleo ou suas bases estabelecidas nesse Estado ao fornecedor do óleo diesel do valor correspondente à isenção do imposto.O valor do ressarcimento poderá ser abatido pela refinaria de petróleo ou por suas bases estabelecidas nesse Estado do imposto devido ao governo estadual a título de substituição tributária.Conforme a proposta, o valor a ser ressarcido por litro em cada operação será o resultante da aplicação da alíquota interna do óleo diesel sobre o preço dado ao consumidor final.“A pesca é uma das principais fontes de renda das famílias residentes no litoral paranaense, além disso, a pesca artesanal é sazonal e nem sempre os pescadores conseguem algo mais do que o suficiente para sua sustentação e de sua família. Dessa forma são necessárias ações governamentais que permitam o crescimento da atividade e a geração de empregos”, salientou Quintana.